Legislação

D.O. nº28205 de 16/03/2022
PORTARIA CONJUNTA 022 2022 SEPLAG AGER Designa Pregoeiro

D.O. nº28207 de 18/03/2022

Portaria 17 2022 de nomeação dos Fiscais dos contrato de credenciamentos médicos

D.O. nº28208 de 21/03/2022
PORTARIA Nº 18 2022 SEPLAG

PORTARIA Nº 17/2022/SEPLAG-MT

Designa servidores, para Fiscal Titular e Fiscal Substituto, dos Contratos de Credenciamentos Médicos Peritos, firmados no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Estadual, nomeada através Ato nº 964/2019 publicado no D. O. E de 15 de fevereiro de 2019, e da Portaria nº 074/2020/SEPLAG, publicado no D. O. E de 04 de Setembro de 2020.

Considerando o disposto no art. 67 da Lei n. º 8.666, de 23 de junho de 1993 e o art. 99 §3º do Decreto Estadual nº 840/2017, acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização do representante da Administração especialmente designado;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores abaixo elencados, para responder pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos relacionados abaixo, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.

Nº Contrato	Contratado	Fiscal Titular	Matrícula	Fiscal Substituto	Matrícula	A Partir de
001/2021/SAGP/SEPLAG Processo nº 320279/2021	Ana Flavia Santos do Nascimento Silva.	Evelin Valquíria Soares da Silva	256778	Maria Amélia da Cruz Gonçalves	285876	01.01.2022
002/2021/SAGP/SEPLAG Processo nº 320324/2021	Eduardo Augusto Dossa
003/2021/SAGP/SEPLAG Processo nº 320288/2021	Estefânia da Conceição Carmo Sousa
005/2021/SAGP/SEPLAG Processo nº 320302/2021	Felipe Faria Bloemer
006/2021/SAGP/SEPLAG Processo nº 320263/2021	Ivan Cruz Silva
007/2021/SAGP/SEPLAG Processo nº 320271/2021	Letícia Rosa de Andrade

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data indicada para o contrato mencionado acima.

Publique-se, Registre-se, Cumpre-se.

Cuiabá, 16 de Março de 2022.

Eliane Rosa Fernandes de Albuquerque

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica.

(original assinado)

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Portaria 17 2022 de nomeação dos Fiscais dos contrato de credenciamentos médicos

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