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D.O. nº28969 de 11/04/2025
pub- 10 SAI 11-04-2025
D.O. nº28970 de 14/04/2025

Public. 14 de ABRIL 2025

D.O. nº28970 de 14/04/2025
Public. 14 ABRIL 2025 - CELEBRAÇÃO

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO DE CLÁUSULA E VALOR AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0332-2023/SINFRA/SETASC

Processo: SETASC-PRO-2025/00091

Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar a Cláusula Quarta para aditar o valor do Termo de Cooperação em R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), para subsidiar por mais 06 (seis) meses o pagamento de aluguel, em caráter indenizatório, as 50 famílias que realizaram a ocupação de uma propriedade com aproximadamente 2 (dois) hectares (destinada ao terminal do BRT) localizada entre a Avenida Historiador Rubens de Mendonça e a Avenida Osasco [ao lado do Colégio Militar Tiradentes no Bairro Ouro Fino nesta cidade de Cuiabá/MT. Os recursos correrão por conta do orçamento vigente do órgão, nas seguintes dotações:

Unidade Orçamentária: 25101

Programa: 535

Projeto Atividade: 5168

Região: 600

Natureza de Despesa: 33.90.00

Fonte: 17590137

VALOR: R$ 180.000,00

1.2. Alterar a Cláusula Segunda - Da Vigência para aditar o prazo ao Termo de Colaboração em 30 (trinta) dias, com término previsto para 23/10/2025.

Assinatura: 09/04/2025.

Partes: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística/SINFRA - CNPJ n° 57.356.434/0001-46 e a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania-SETASC- CNPJ nº 03.507.415/0009-00.

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