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D.O. nº28973 de 17/04/2025
Edital Indeferimento_inércia_PMFS-POA_7002518-2020, 7004052-2022, 7003699-2023
D.O. nº28973 de 17/04/2025

EDITAL Nº 07-2025 - 4ª ORDINÁRIA PLENO

D.O. nº28974 de 22/04/2025
Edital de Prorrogação do Terceiro Processo Eleitoral do CBH Alto Araguaia

CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA

EDITAL Nº 07/2025 - 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2025.

A Presidente do Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA, torna pública a 3ª Reunião Ordinária do Conselho Pleno, que será realizada na data de 30 de abril de 2025, das 08:30h às 12:00h, por Videoconferência,

I - Conferência de “Quórum”;

II - Abertura da Sessão;

III - Informes da Secretaria Executiva do CONSEMA;

IV - Apresentação de matéria em regime de urgência;

V - Apresentação de pedidos de inversão de pauta;

VI - Pauta da Reunião:

1º Processo nº 7003274/2022 - Fabiano Marcos Piccini (Fazenda Rio dos Peixes I e II) - Recomendação de Dispensa de EIA/RIMA;

2º Processo nº 7001587/2024 - Bom Futuro Agrícola Ltda. (Fazenda Nova Fartura) - Recomendação de Dispensa de EIA/RIMA;

3º Processo nº 18551/2024 - Luiz Fernando Martelli (Fazenda Siloeiro) - Recomendação de Dispensa de EIA/RIMA;

4° Processo n° 8724/2023 - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SINFRA) - Recomendação de Dispensa de EIA/RIMA;

5° Processo n° 6603/2024 - Bom Jesus Agropecuária Ltda. - Recomendação de Dispensa de EIA/RIMA;

Cuiabá/MT, 16 de abril de 2025.

Mauren Lazzaretti

Presidente do CONSEMA

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