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D.O. nº28973 de 17/04/2025
RATIFICAÇÃO DISPENSA N°013-2025 - MEDICAMENTO DEMANDA JUDICIAL
D.O. nº28973 de 17/04/2025

PENALIDADE PROCESSO SESPRO2024.72890

D.O. nº28973 de 17/04/2025
PE 0135 2024 - RETIFICAÇÃO do Resultado Final

AVISO DE PENALIDADE

PROCESSO (SIGADOC) Nº SES-PRO-2024/72890

A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições aplica à empresa MEDCALSAUDESERVIÇOSLTDA - CNPJ Nº 20.588.432/0001-72, de acordo com os Processo Administrativo n° SES-PRO-2023/83282, a penalidade de ADVERTÊNCIA, em decorrência do declínio por parte da empresa em assinar o contrato nº 071/2024/SES/MT.

Cuiabá-MT, 07 de abril de 2025.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde - SES/MT

(Original assinado nos autos)

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