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D.O. nº28923 de 04/02/2025
EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Geyse Anny Pereira da Silva - 03.02.25
D.O. nº28973 de 17/04/2025

Edital de Ciência de Eliminação de Documentos_para publicação

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EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 00001/2025/GARQ

O (A) Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, designada pela Portaria nº 028/2023/CASACIVIL, publicada no Diário Oficial de 13/04/2023, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº CASACIVIL- LIS-2025/00001-A, autorizada pela Superintendência do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente à data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, serão eliminados os documentos relativos aos conjuntos documentais relacionados abaixo, do (a) CASA CIVIL.

CÓDIGO

ASSUNTO

DATAS LIMITES

QUANTIFICAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

Ano Inicial

Ano Final

024.2

FÉRIAS

2012

2013

01

Caixabox

029.1

HORÁRIODEEXPEDIENTE

(inclusiveescaladeplantão)

2013

2013

01

Caixabox

029.21

MISSÕESFORADESEDE. NO PAÍS

2010

2013

01

Caixabox

032

REQUISIÇÃOECONTROLE

DE SERVIÇOS (inclusive reproduçãodeformuláriose assinaturas autorizadas)

2013

2013

01

Caixabox

033.11

COMPRA(inclusivecompra por importação)

2011

2013

01

Caixabox

033.12

ALUGUEL. COMODATO. LEASING

2013

2013

01

Caixabox

033.21

COMPRA

2009

2013

01

Caixabox

033.23

CONFECÇÃODE IMPRESSOS

2011

2013

01

Caixabox

034.1

CONTROLEDEESTOQUE

(inclusive requisição, distribuição,fichadecontrole de estoque e Relatório de Movimentação de Almoxarifado - RMA)

2012

2012

01

Caixabox

034.1

CONTROLEDEESTOQUE

(inclusive requisição, distribuição,fichadecontrole de estoque e Relatório de Movimentação de Almoxarifado - RMA)

2021

2022

07

Caixabox

036.1

REQUISIÇÃO E CONTRATAÇÃODE

SERVIÇOS(inclusive licitações)

2009

2013

01

Caixabox

041.15

LOCAÇÃO. ARRENDAMENTO. COMODATO

2013

2013

01

Caixabox

042.12

ALUGUEL

2011

2013

01

Caixabox

042.2

CADASTRO. LICENCIAMENTO. EMPLACAMENTO. VISTORIA. TOMBAMENTO

2013

2013

01

Caixabox

042.4

ABASTECIMENTO. LIMPEZA.MANITENÇÃO. REPARO

2010

2013

01

Caixabox

042.5

ACIDENTES. INFRAÇÕES. MULTAS

2010

2010

01

Caixabox

042.91

CONTROLEDEUSODE VEÍCULOS

2019

2021

01

Caixabox

042.911

REQUISIÇÃO

2019

2022

05

Caixabox

049.12

SEGUROS(inclusivede veículos)

2013

2013

01

Caixabox

051.231

LIBERAÇÃODE ORÇAMENTO

2012

2012

01

Caixabox

052.22

DESPESA

2013

2013

01

Caixabox

052.222

PAGAMENTODEFATURA/ NOTA FISCAL

2013

2013

08

Caixabox

063.2

PROTOCOLO: RECEPÇÃO. DISTRIBUIÇÃO. TRAMITAÇÃO E EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOS

2012

2022

01

Caixabox

992

COMUNICADOSE INFORMES

2011

2014

01

Caixabox

993

CONVITESDIVERSOS

2011

2017

01

Caixabox

994

FELICITAÇÕES. AGRADECIMENTOS. PÊSAMES. DESPEDIDAS

2012

2012

01

Caixabox

996

PEDIDOS, OFERECIMENTOS E INFORMAÇÕES DIVERSAS

2006

2020

04

Caixabox

00

CÓPIASDEDOCUMENTOS EDECAPADEPROCESSO

2010

2022

06

Caixabox

DATASLIMITESGERAIS:2006-2022

MENSURAÇÃOTOTAL:53caixa(s)box/7,42

metro(s)linear(es)

OBSERVAÇÕES: Código 996 inclui Ofícios encaminhando processos e pedidos de ajuda financeiraealimentíciaparaeventos,semanexos.Código993incluiConvitesparaparticipaçãodo Governador em eventos públicos e privados. Código 994 inclui Felicitações ao Governador por aniversário e Agradecimentos por comparecimento à eventos privados. 06 (seis) caixas box correspondem à 0,84 metros lineares de cópias de documentos e de capa de processo. Os códigosdeclassificação034.1,042.91,042.911,042.4,063.2,992,993,994e996nãopossuem número de protocolo SAD.

Conta(s)do(s) exercício(s)de:

Conta(s)aprovada(s)peloTribunal de Contas em:

PublicaçãonoDiárioOficial(data, seção, página)

2009

22/06/2010

IOMATPág.35,nº25345de 24/06/2010.

2010

20/10/2011

IOMATPág.54,nº25670de 24/10/2011.

2011

09/10/2012

IOMATPág.90,nº25905de 09/10/2012.

2012

26/11/2013

D.O.C.Pág.38,nº282de 18/12/2013.

2013

26/06/2014

D.O.C.Pág.15/16,nº417de 11/07/2014.

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigido à Comissão Permanente de Avaliação do (a) CASA CIVIL.

Cuiabá/MT, 16 de abril de 2025

MARCIELLY MOURA REIS DA GUIA

PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS E GESTÃO DA INFORMAÇÃO

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