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D.O. nº28975 de 23/04/2025
PORTARIA Nº 548.SSDPG 22.04.2025 - Designa em acúmulo de funções 4ª Alta Floresta
D.O. nº28975 de 23/04/2025

PORTARIA Nº 111/2025/DPG - Designação de fiscais do Termo de Cooperação Técnica 07/2025

D.O. nº28975 de 23/04/2025
PORTARIA Nº 549.SSDPG 22.04.2025 Designa defensores acúmulo funções (férias)

PORTARIA Nº 111/DPG, DE 16 DE ABRIL DE 2025

Dispõe acerca da designação de fiscais do Termo de Cooperação Técnica 07/2025.

Instrumento

Partícipes

Objeto

Procedimento Nº

Termo de Cooperação Técnica 07/2025

A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso e o Município de Sorriso - MT.

O presente Termo de Cooperação Técnica tem como objeto a disponibilização, por parte do COOPERANTE, de sete (07) estagiários à COOPERADA para a realização de estágio supervisionado junto aos Defensores Públicos atuantes na comarca de Sorriso, no Núcleo da Defensoria Pública local, com ônus para a Prefeitura Municipal de Sorriso.

2025.0.000005500-0

a)   Em observância ao que dispõe o art. 104, III, c/c art. 117, da Lei n° 14.133/2021, designo os (as) servidores (as) abaixo identificados para atuar na qualidade de FISCAIS do presente Termo;

b)   Aos Fiscais designados compete acompanhar e fiscalizar a execução do Termo, comunicando aos acordantes as ocorrências relacionadas a tal evento e determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos porventura observados;

c)   Caso tais providências ultrapassem sua competência, o fiscal deverá solicitá-las a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes;

d)   O descumprimento das atribuições poderá resultar em responsabilização civil, penal e administrativa.

FISCAL TITULAR DESIGNADO: Thiago Almeida Morato Mendonça.

FISCAL SUBSTITUTO DESIGNADO: Daniele Fernanda Foschesatto.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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