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EXTRATO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 002/2022/SAOR/SINFRA

PROCESSO: SINFRA-PRO-2022/01052

O ESTADO DE MATO GROSSO, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, cuja delegação de competência foi outorgada pela Lei Complementar n° 612, de 28 de janeiro de 2019, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 03.507.415/0022-79, com sede no Edifício Ernandy Maurício Baracat Arruda - “Nico Baracat”, situado na Av. Dr. Hélio Hermínio Ribeiro Torquato da Silva, S/N - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT, 78048-250, doravante denominada SINFRA/MT, torna público o EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO, OBJETIVANDO A SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, DORAVANTE DENOMINADA OSC, PARA A CELEBRAÇÃO DE PARCERIA, MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO, PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE EXECUÇÃO DA MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS RODOVIAS ESTADUAIS NÃO PAVIMENTADAS MT-199, MT-235 E MT-440, Trecho: MT-199 trecho: entr. MT-265 (destacamento militar São Simão) - início trecho Planejado (div. Vila Bela da Santíssima Trindade/Comodoro), S.R.E. 199EMT0010, 199EMT0020, 199EMT0030, 199EMT0040, 199EMT0060 e 199EMT0065 extensão: 264,50 km. MT-235 trecho: fim pavimentação (fim Pu comodoro) - entr. MT-199, S.R.E 235EMT0215 e 235EMT0220, extensão: 88,40 km.. MT-440 trecho: entr. MT-235 - entr. Vicinal (início do trecho planejado), S.R.E 440EMT0010, 440EMT0015, 440EMT0020 e 440EMT0025, extensão: 32,80 km, com extensão total de 385,7 km, conforme condições estabelecidas no Edital e seus Anexos, disponíveis para consulta e impressão no sítio oficial da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA/MT, no seguinte endereço eletrônico: www.sinfra.mt.gov.br. A OSC inscrita no SIGPAR, deverá protocolar, através do e-mail protocolo@sinfra.mt.gov.br, em arquivos no formato .PDF de no máximo 25mb, no dia 13 de abril de 2022, em conjunto, a proposta financeira e documentos de qualificação, lacrados e identificados, no horário de expediente das 07h30 às 11h30, 13h00 às 17h00. Informações gerais - e-mail: selecao@sinfra.mt.gov.br.

Cuiabá, 11 de março de 2022.

FERNANDO DE SOUZA CAMPOS

Superintendente de Gestão de Parcerias - SUPAR

MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA