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A Gerência de Segurança de Barragens da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Política Nacional de Segurança de Barragens, vem cancelar a publicação do extrato da portaria 858 no Diário Oficial do Estado do dia 28/08/2023, em virtude de erro na ortografia do nome do empreendedor.

Maria de Fátima Souza Cardoso

Gerencia de Segurança de Barragens

GSB/SEMA