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D.O. nº28980 de 30/04/2025
EXTRATO DO 9º T.A - Termo Aditivo ao Contrato nº 019 2020 SESP-W.A EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA
D.O. nº28980 de 30/04/2025

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO – REAJUSTE CONTRATO Nº 265.2023.SESP

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EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO - REAJUSTE DO CONTRATO Nº 265/2023/SESP

DA ESPÉCIE: Termo de Apostilamento de Reajuste ao Contrato n° 265/2023/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa ITA EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA.

DO OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem por finalidade a concessão de REAJUSTE, cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada na prestação de Serviços de Locação de Veículos Administrativos, categorias diversas (sem motorista e sem combustível), devidamente licenciados junto ao DETRAN, com quilometragem livre, incluindo seguro, monitoramento por sistema GPS/GSM/GPRS, manutenção veicular, insulfilm e adesivagem para atender as unidades administrativas, pertencentes a Secretaria de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso.

DO REAJUSTE: O reajuste será pelo índice IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, no percentual de 4,873010%, apurado no período de 12/2023 a 11/2024, de acordo com a Informação Técnica nº 380/2024/GICON, cuja aplicabilidade será a partir de 02/12/2024.

Fica acrescido ao valor do contrato o montante de R$ 238.938,26 (duzentos e trinta e oito mil e novecentos e trinta e oito reais e vinte e seis centavos), passando o valor da atual vigência, 06/11/2023 a 05/11/2025, para R$ 10.557.654,92 (dez milhões e quinhentos e cinquenta e sete mil e seiscentos e cinquenta e quatro reais e noventa e dois centavos).

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO:19101; UG: SESP/PM/PJC/CBM/SISPEN/SÓCIO; Programa:519; P.A:4188; Natureza despesa: 339039/339092; Fonte: 15000000/; VALOR: R$ 238.938,26.

DA GARANTIA CONTRATUAL: A parte contratada deverá apresentar comprovante de complementação da garantia para acobertar o presente reajuste.

PROCESSO (SIGADOC) Nº: SESP-PRO-2023/42772.01.

DATA DE ASSINATURA: 28/04/2025.

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETARIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE e JOÃO ANTONIO PINHEIRO LEITÃO GAMA DIAS - ITA EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA./CONTRATADA.

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