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D.O. nº28202 de 11/03/2022
Licenças LAS - Dudbarra 08.03.2022
D.O. nº28202 de 11/03/2022

Of Circ 04 1ª JJR 23 03 2022

D.O. nº28202 de 11/03/2022
Of Circ 05 2ª JJR 24 03 2022

CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA

Ofício. Circular CONSEMA nº 04/2022

Cuiabá, 10 de março de 2022.

Senhor (a) Conselheiro (a)

O Secretário Executivo do Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA - convoca V.S. ª para reunião da 1ª Junta de Julgamento de Recurso do CONSEMA, que realizar-se-á em 23/01/2022, (quarta-feira) às 14:00 horas, por VIDEOCONFERÊNCIA. Solicitamos dos recorrentes ou de seus respectivos procuradores enviar até a data de 18/03/2022 a solicitação do LINK para sustentação oral através do e-mail consema@sema.mt.gov.br

PAUTA DA REUNIÃO

1° Processo n° 742590/2009 - João Afonso Carbo

Relator- Lucas Esteves dos Santos Costa - CARACOL

Revisor- Paulo Marcel Grisoste S. Barbosa - AMM

Advogados - Marcel Alexandre Lopes - OAB/MT n° 6.454

Tatiana Monteiro Costa e Silva - OAB/MT n° 7.844 B

2° Processo n° 385554/2011 - Valdomiro de Souza

Relatora - Vanessa de Araújo Lobo - OPAN

Revisor - Edvaldo Belisário dos Santos - FAMATO

Advogados - Ari Frigeri - OAB/MT 12.736

Nikolly Ferreira F. Silva - OAB/MT n° 22.729/O

Reginaldo S. Faria - OAB/MT n° 7028

Amanda Araújo Campos - OAB/MT n° 25.433/O

3° Processo n° 17772/2014 - Transportadora Planalto - Ltda

Relator- Lucas Esteves dos Santos Costa - CARACOL

Revisor- Paulo Marcel Grisoste S. Barbosa - AMM.

Advogados - Rhazzes Morais Delgado - OAB/MT n° 20.707

Marcos Paulo C. Pescara - OAB/MT n° 22.418

4° Processo n° 484206/2014 - Helga Ferreira

Relator - Ilvânio Martins - ECOTRÓPICA

Advogada - Andréia Gonçalves - OAB/ MT n° 13.659

5° Processo n° 105640/2014 - Tadeu Paulo Bellincanta e Outros

Relator - Edvaldo Belisário dos Santos - FAMATO

Revisor - Rodrigo Gomes Bressane - Guardiões da Terra

Advogado - Daniel Winter - OAB/MT n° 11.470

6° Processo n° 330336/2010- Agrotep Agropecuária S/A - Fazenda Agrotep

Relator - Paulo Marcel Grisoste S. Barbosa - AMM

Advogadas - Alessandra Panizi Souza - OAB/MT n° 6.124

Juliana Nogueira Ferreira - OAB/MT n° 13.538

7° Processo n° 321815/2019 - Wagner Marcelo Monteiro Borges

Relator - Rodrigo Gomes Bressane - GUARDIÕES DA TERRA

Advogadas - Alessandra Panizi Souza - OAB/MT n° 6.124

Juliana Nogueira Ferreira - OAB/MT n° 13.538

8° Processo n° 632357/2009 - Manoel Afonso de Almeida

Relator - Ilvânio Martins - ECOTRÓPICA

Advogado - Ronan de Oliveira Souza - OAB/MT n° 4.099

9° Processo n° 656558/2015 - Ubaldo de Araujo Bastos

Relatora - Melissa Scarlet Ribeiro Domingos - OPAN

Advogadas - Sandrerli Ferreira Nery - OAB/MT n° 3.564

Eleudes Nazare Oliveira dos Santos - OAB/MT n° - 4.276

10° Processo n° 356436/2011 - Gonçalina Maria do Nascimento

Relatora - Letícia Cristina Xavier de Figueiredo - OPAN

Advogado - Diego Osmar Pizzatto - OAB/MT n° 11.094

11º Processo n° 423597/2017 - Divino Francisco de Oliveira - CPF n° 172.640.061-15

Relator - Edvaldo Belisário dos Santos - FAMATO

Defensor Público - Antônio Góes de Araújo

12° Processo n° 200862/2014 - Marcelo da Silva Beraldo

Relator - Edilberto Gonçalves de Souza - FETIEMT

Advogados - Alessandra Panizi Souza - OAB/MT n° 6.124

Josiney Fernandes Evangelista Junior - OAB/MT n° 26.248

13° Processo n° 521480/2008 - Ernesto Santos Sirloni Sette - Me

Relator - Ramilson Luiz Camargo Santiago - SEMA

Advogada - Mayra Moraes de Lima - OAB/MT n° 5.943

14° Processo n° 543250/2009 - Hotel Fazenda Santa Tereza - Ltda

Relator - Edvaldo Belisário dos Santos - FAMATO

Advogados - Leonardo Pio da Silva Campos - OAB/MT n° 7202

Luciana Póvoas Lemos - OAB/MT n° 7723

15° Processo n° 160885/2014 - Jaudenes Vanzella

Relatora - Melissa Scarlet Ribeiro Domingos - OPAN

Advogado -  Ayslan Clayton Moraes - OAB/MT n° 8.377

José Valter Ribeiro

Secretário Executivo do Consema

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