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D.O. nº28980 de 30/04/2025
AGROTÓXICOS_ABRIL_2025
D.O. nº28981 de 05/05/2025

EXT. CT 012.2025 - Nelise F. Prado & Cia Ltda

D.O. nº28983 de 07/05/2025
EXT. Termo Apostilamento ao CT 009.2025 - Queiroz Junior Serv. Esp. Ltda

EXTRATO DO CONTRATO N.º 012/2025/INDEA-MT

INDEAMT-PRO-2025/06351

CONTRATANTE: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA/MT.

CONTRATADA: NELISE F. PRADO & CIA LTDA

OBJETO: O objeto do presente instrumento refere-se à contratação em caráter emergencial, de  empresa  especializada  na  prestação  de  serviço  continuado  de limpeza,  asseio,  conservação,  com  fornecimento  de  mão  de  obra  e  insumos  diversos necessários à execução dos serviços, compreendendo as áreas internas e externas dos bens móveis e imóveis, de natureza comum, para atender às demandas do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (INDEA-MT), localizados nos municípios das Regiões I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX e X, em lote único, distribuídos conforme o Anexo I e condições estabelecidas no Termo de Referência.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato administrativo tem como fundamento a Lei n.º 14.133/2021, o Decreto Estadual n.º 1.525/2022 e a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 17303; Projeto Atividade: 2005; Elemento de Despesa: 3390.3700; Fonte: 1.501.0000 / 1.759.0000

VALOR CONTRATADO: O valor total do contrato é de R$ 6.006.775,68 (seis milhões, seis mil, setecentos e setenta e cinco reais e sessenta e oito centavos), inclusos todos os custos e despesas necessárias ao cumprimento integral do objeto deste Contrato.

VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência a partir de 02 de maio de 2025, encerrando-se em 14 de abril de 2026.

DA FISCALIZAÇÃO: A fiscalização será exercida pelos servidores: I - Gestor do Contrato: CIZINO QUEIROZ PEREIRA - Matrícula nº 40698; II - Fiscal Técnico: GUSTAVO COZIOL MODTKOWSKI - matrícula nº 252713; III - Fiscal Administrativo: ROSIMEIRE BASTIANI DA C. RITTER - matrícula nº 79543 e IV - Fiscais Setoriais designados na Portaria nº 187/2025/INDEA-MT.

DATA DE ASSINATURA: Cuiabá/MT, 30 de abril de 2025.

ASSINAM: EMANUELE GONÇALINA DE ALMEIDA - PRESIDENTE/INDEA-MT / JERONIMO DE CARVALHO CUSTÓDIO - REPRESENTANTE / NELISE F. PRADO & CIA LTDA.

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