Legislação

D.O. nº28202 de 11/03/2022
Resolução nº 106 2022 Cartas Consultas FCO Empresarial (Deferidas e Indeferidas) (1)

D.O. nº28202 de 11/03/2022

Resolução nº 107 2022 Cartas Consultas FCO Rural (Deferidas e Indeferidas) (1)

D.O. nº28202 de 11/03/2022
Resolução nº 108 2022 Autoport Indústria de Telhas LTDA Reserva de Área (1)

RESOLUÇÃO N.º 107/2022/CODEM

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO - CODEM, no uso das atribuições legais que foram conferidas no Art. 6º e 7° do capítulo III da Lei Complementar n° 672 de 24 de setembro de 2020, face à decisão colegiada ocorrido na 12ª Reunião Extraordinária, realizada em 10 de março de 2022.

R E S O L V E :

Art. 1º Enquadrar de acordo com as prioridades do Estado as Cartas-Consultas do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO - Rural:

Nº	PROTOCOLO	INSTITUIÇÃO FINANCEIRA	MUNICÍPIO	PROPONENTE	CPF/CNPJ	VALOR TOTAL	VALOR FINANCIADO
01	SEDEC-PRO-2022/00376	Banco do Brasil	Santa Cruz do Xingu	Alderico Paloschi Junior	014.198.341-85	R$ 1.816.845,00	R$ 1.453.475,78
02	SEDEC-PRO-2022/00455	Banco do Brasil	Barra do Bugres	Aléssio Sansão	021.721.601-30	R$ 2.330.478,00	R$ 2.097.430,20
03	SEDEC-PRO-2022/00405	Banco do Brasil	Vila Bela da Santíssima Trindade	Bruno José Tonarque Beraldo	214.649.928-19	R$ 934.472,70	R$ 934.472,70
04	SEDEC-PRO-2022/00456	Banco do Brasil	Pedra Preta	Carlos Hernesto Augustin	287.640.990-91	R$ 16.735.465,98	R$ 13.388.372,78
05	SEDEC-PRO-2022/00504	Banco do Brasil	Glória D'Oeste	Carlos Roberto de Paulo	567.697.501-63	R$ 1.395.981,00	R$ 1.395.981,00
06	SEDEC-PRO-2022/00497	Banco do Brasil	Novo São Joaquim	Cássia Carmo Farias Almeida	703.064.861-72	R$ 4.000.000,00	R$ 4.000.000,00
07	SEDEC-PRO-2022/00460	Banco do Brasil	Barão de Melgaço	Claudecy Oliveira Lemes	511.668.361-34	R$ 3.392.081,00	R$ 2.300.000,00
08	SEDEC-PRO-2022/00431	Banco do Brasil	Alta Floresta	Daniel Bianchini Serafin	062.457.551-90	R$ 3.144.000,00	R$ 3.144.000,00
09	SEDEC-PRO-2022/00496	Banco do Brasil	Santo Antônio do Leverger	Daniel Schinoca	015.101.241-52	R$ 8.000.000,00	R$ 7.200.000,00
10	SEDEC-PRO-2022/00492	Banco do Brasil	Novo São Joaquim	Delice Carmo Farias Rosa	703.064.941-91	R$ 3.000.000,00	R$ 3.000.000,00
11	SEDEC-PRO-2022/00447	Banco do Brasil	Juína	Douglas Alexandre Basilio	016.290.961-64	R$ 1.762.500,00	R$ 1.762.500,00
12	SEDEC-PRO-2022/00488	Banco do Brasil	Vila Bela da Santíssima Trindade	Eduardo dos Santos Silveira	040.622.911-26	R$ 1.998.000,00	R$ 1.998.000,00
13	SEDEC-PRO-2022/00294	Banco do Brasil	Tangará da Serra	Euzébio Barth	743.322.529-34	R$ 5.004.858,18	R$ 4.812.081,18
14	SEDEC-PRO-2022/00381	Banco do Brasil	Tapurah	Fernando Gregório; e Deonísio A. Rosso Gregório	023.152.221-50 771.575.759-49	R$ 7.196.372,15	R$ 6.476.734,94
15	SEDEC-PRO-2022/00406	Banco do Brasil	Alta Floresta	Gabriel do Prado Macedo	056.874.021-10	R$ 1.980.000,00	R$ 0,00
16	SEDEC-PRO-2022/00449	Banco do Brasil	Castanheira	Gilson de Oliveira	388.715.059-72	R$ 3.162.600,00	R$ 3.004.470,00
17	SEDEC-PRO-2022/00409	Banco do Brasil	Rosário Oeste	Giovani Soares Ramos	353.174.261-20	R$ 1.948.500,00	R$ 1.948.500,00
18	SEDEC-PRO-2022/00286	Banco do Brasil	Juara	Heleno de Souza	308.362.989-34	R$ 1.199.945,00	R$ 1.199.945,00
19	SEDEC-PRO-2022/00445	Banco do Brasil	Cotriguaçu	João Antonio Veronese Leme	045.431.471-03	R$ 5.670.000,00	R$ 5.386.500,00
20	SEDEC-PRO-2022/00408	Banco do Brasil	Canabrava do Norte	João Biazon Basso	109.920.901-30	R$ 1.564.000,00	R$ 1.251.200,00
21	SEDEC-PRO-2022/00457	Banco do Brasil	Cotriguaçu	Joraci Leonel Leme	237.631.751-72	R$ 2.652.300,00	R$ 2.387.070,00
22	SEDEC-PRO-2022/00437	Banco do Brasil	Apiacás	José Donizeti Barzon	555.737.469-87	R$ 7.551.907,00	R$ 7.174.311,65
23	SEDEC-PRO-2022/00293	Banco do Brasil	Alta Floresta	José Ferreira Carvalho	070.170.301-68	R$ 1.181.250,00	R$ 1.181.250,00
24	SEDEC-PRO-2022/00290	Banco do Brasil	Barra do Garças	José Tontim dos Santos	072.470.521-04	R$ 2.750.000,00	R$ 2.475.000,00
25	SEDEC-PRO-2022/00491	Banco do Brasil	Novo São Joaquim	Lais Rodrigues Farias	007.543.761-92	R$ 4.000.000,00	R$ 4.000.000,00
26	SEDEC-PRO-2022/00380	Banco do Brasil	Tapurah	Leonardo Gregório; e Carlinho Gorgério Gregório	068.408.311-67 905.146.291-34	R$ 9.055.546,03	R$ 8.149.991,43
27	SEDEC-PRO-2022/00448	Banco do Brasil	Castanheira	Leone Batista da Costa	616.933.161-53	R$ 3.150.000,00	R$ 2.992.500,00
28	SEDEC-PRO-2022/00348	Banco do Brasil	Água Boa	Lidia Gema Giacomolli	919.483.391-53	R$ 1.530.000,00	R$ 1.530.000,00
29	SEDEC-PRO-2022/00495	Banco do Brasil	Juara	Luiz Carlos Tunin	414.154.269-53	R$ 1.995.000,00	R$ 1.895.250,00
30	SEDEC-PRO-2022/00287	Banco do Brasil	Cocalinho	Magnaldo Lola de Almeida	943.595.558-49	R$ 1.800.000,00	R$ 1.710.000,00
31	SEDEC-PRO-2022/00440	Banco do Brasil	Castanheira	Manoel Vanderlei Guimarães	888.905.461-15	R$ 1.500.000,00	R$ 1.500.000,00
32	SEDEC-PRO-2022/00407	Banco do Brasil	Juína	Marcio Ferreira de Mello	466.216.289-00	R$ 6.180.000,00	R$ 5.871.000,00
33	SEDEC-PRO-2022/00458	Banco do Brasil	Juína	Maria Socorro Soares de Oliveira	761.788.621-72	R$ 3.162.600,00	R$ 3.004.470,00
34	SEDEC-PRO-2022/00466	Banco do Brasil	Barra do Bugres	Mariana Silva Caran Gomes	220.323.658-20	R$ 1.898.300,49	R$ 1.898.300,49
35	SEDEC-PRO-2022/00285	Banco do Brasil	Glória D'Oeste	Marlene Cruz	603.714.0041-34	R$ 10.370.000,00	R$ 10.370.000,00
36	SEDEC-PRO-2022/00377	Banco do Brasil	Vila Bela da Santíssima Trindade	Mateus Tonarque Beraldo	214.649.898-69	R$ 994.095,08	R$ 994.095,08
37	SEDEC-PRO-2022/00442	Banco do Brasil	Aripuanã	Nestor Horodenski	542.952.389-53	R$ 2.100.000,00	R$ 2.100.000,00
38	SEDEC-PRO-2022/00297	Banco do Brasil	Rondolândia	Neuber Caron Orleti	647.739.302-68	R$ 1.925.000,00	R$ 1.925.000,00
39	SEDEC-PRO-2022/00490	Banco do Brasil	Água Boa	Paulo Jeovann Coral	017.926.931-33	R$ 1.155.000,00	R$ 1.135.000,00
40	SEDEC-PRO-2022/00403	Banco do Brasil	Nova Mutum	Piraja Luiz Basso	163.168.600-30	R$ 4.734.790,18	R$ 4.734.790,18
41	SEDEC-PRO-2022/00451	Banco do Brasil	Alto Garças	Rodolf Thomas Maria Aernoudts	272.535.700-49	R$ 2.773.000,00	R$ 1.663.800,00
42	SEDEC-PRO-2022/00372	Banco do Brasil	Santo Afonso	Rodrigo de Oliveira	980.305.230-68	R$ 1.250.000,00	R$ 1.250.000,00
43	SEDEC-PRO-2022/00410	Banco do Brasil	Gaúcha do Norte	Romualdo Dearo da Silva	016.790.721-29	R$ 2.239.638,00	R$ 2.127.656,10
44	SEDEC-PRO-2022/00344	Banco do Brasil	Juara	Rubens Kara José	049.361.168-15	R$ 2.631.606,52	R$ 2.500.026,19
45	SEDEC-PRO-2022/00441	Sicoob	Campo Novo do Parecis	Sandra Anelise Klein Bocardi	004.062.539-78	R$ 1.830.000,00	R$ 1.830.000,00
46	SEDEC-PRO-2022/00288	Banco do Brasil	Alto Boa Vista	Tania da Silva Botelho	023.405.041-12	R$ 1.408.500,00	R$ 1.408.500,00
47	SEDEC-PRO-2022/00296	Banco do Brasil	Tapurah	Tarcísio Alexandre de Oliveira	702.714.880-34	R$ 2.866.535,00	R$ 2.579.881,50
48	SEDEC-PRO-2022/00498	Banco do Brasil	Novo São Joaquim	Viviane Carmo Farias Braga	703.065.081-68	R$ 4.000.000,00	R$ 4.000.000,00
49	SEDEC-PRO-2022/00461	Banco do Brasil	Novo São Joaquim	Wanderlei Farias Santos Filho	007.546.391-18	R$ 4.000.000,00	R$ 4.000.000,00
50	SEDEC-PRO-2022/00374	Banco do Brasil	Marcelândia	Willian Pablo Carboni da Silva	025.705.351-41	R$ 1.240.000,00	R$ 1.116.000,00
51	SEDEC-PRO-2022/00493	Banco do Brasil	Novo São Joaquim	Wilson Rodrigues de Almeida Neto	716.077.517-68	R$ 4.000.000,00	R$ 4.000.000,00
52	SEDEC-PRO-2022/00135	Banco do Brasil	Porto Esperidião	Alberto Zuzzi	002.170.694-87	R$ 8.228.135,00	R$ 7.405.321,50

Art. 2º Aprovar a devolução das Cartas-consulta do FCO - Rural, indeferidas tecnicamente, conforme Programação do FCO vigente, para ajuste nas instituições financeiras:

Nº	PROTOCOLO	INSTITUIÇÃO FINANCEIRA	MUNICÍPIO	PROPONENTE	CPF/CNPJ	VALOR TOTAL	VALOR FINANCIADO
01	SEDEC-PRO-2022/00443	Banco do Brasil	Apiacás	Adilson do Vale Lima	854.822.181-04	R$ 5.456.300,00	R$ 5.456.300,00
02	SEDEC-PRO-2022/00295	Banco do Brasil	Colniza	Anelio Carlos da Motta	023.118.399-26	R$ 1.999.447,50	R$ 1.999.447,50
03	SEDEC-PRO-2022/00373	Banco do Brasil	Cidade Ocidental	Antonio Augusto Riegel Jardim	945.545.001-91	R$ 4.936.266,17	R$ 4.726.019,98
04	SEDEC-PRO-2022/00379	Banco do Brasil	Vila Bela da Santíssima Trindade	Antonio Lemos Beraldo	705.881.208-04	R$ 997.056,48	R$ 997.056,48
05	SEDEC-PRO-2022/00452	Banco do Brasil	Vila Rica	Antonio Luiz Giuliangeli	485.825.659-68	R$ 10.074.333,82	R$ 9.066.900,44
06	SEDEC-PRO-2022/00291	Banco do Brasil	Água Boa	Armando Picerni	045.256.478-68	R$ 3.130.000,00	R$ 3.130.000,00
07	SEDEC-PRO-2022/00446	Banco do Brasil	Primavera do Leste	Boa Safra Sementes S.A.	10.807.374/0001-77	R$ 52.512.056,20	R$ 42.009.644,96
08	SEDEC-PRO-2022/00289	Banco do Brasil	Alto Boa Vista	Eurípedes Barsanulfo Andrade	595.836.656-49	R$ 1.470.200,00	R$ 1.470.200,00
09	SEDEC-PRO-2022/00418	Banco do Brasil	Guiratinga	Floriano Reingruber	076.960.208-89	R$ 2.500.000,00	R$ 2.375.000,00
10	SEDEC-PRO-2022/00382	Banco do Brasil	Denise	Francisco Carlos Clemente	161.898.761-53	R$ 1.500.100,00	R$ 1.500.000,00
11	SEDEC-PRO-2022/00375	Banco do Brasil	Denise	João Carlos Velasco	106.337.071-04	R$ 1.500.000,00	R$ 1.500.000,00
12	SEDEC-PRO-2022/00454	Banco do Brasil	Sinop	João Darci Giusti	334.011.529-04	R$ 33.026.704,23	R$ 24.421.363,38
13	SEDEC-PRO-2022/00371	Banco do Brasil	Campinápolis	José Silva Dombroski	142.102.589-20	R$ 2.189.000,00	R$ 1.751.200,00
14	SEDEC-PRO-2022/00292	Banco do Brasil	Gaúcha do Norte	Laudir Peretti	251.112.309-63	R$ 2.959.000,00	R$ 2.913.500,00
15	SEDEC-PRO-2022/00438	Banco do Brasil	Barra do Bugres	Luiz Antonio Nodari	303.562.291-49	R$ 2.920.000,00	R$ 2.628.000,00
16	SEDEC-PRO-2022/00333	Banco do Brasil	Castanheira	Manoel Vanderlei Guimarães	888.905.461-15	R$ 1.500.000,00	R$ 1.500.000,00
17	SEDEC-PRO-2022/00450	Banco do Brasil	Itiquira	Ricardo Theodoro Dazevedo Lemos	316.108.547-72	R$ 1.794.672,94	R$ 1.319.205,65
18	SEDEC-PRO-2022/00334	Banco do Brasil	Juína	Romeu José Veronese	071.317.129-49	R$ 1.946.700,00	R$ 1.946.700,00
19	SEDEC-PRO-2022 /00383	Banco do Brasil	Brasnorte	Vilma Viana Arrais	352.466.341-91	R$ 510.000,00	R$ 510.000,00
20	SEDEC-PRO-2022 /00378	Banco do Brasil	Sinop	Vilmar Balin	430.068.761-72	R$ 1.235.000,00	R$ 1.111.500,00
21	SEDEC-PRO-2022/00494	Banco do Brasil	Juscimeira	Vinicius Grigolo dos Anjos	024.490.551-77	R$ 2.200.000,00	R$ 2.200.000,00

Art. 3º Enquadrar de acordo com as prioridades do Estado as Cartas-Consultas de Revalidação do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO - Rural:

Nº	PROTOCOLO	INSTITUIÇÃO FINANCEIRA	MUNICÍPIO	PROPONENTE	CPF/CNPJ	VALOR TOTAL	VALOR FINANCIADO
01	SEDEC-PRO-2022/00349	Banco do Brasil	Santa Cruz do Xingu	Alcides Augusto da Fonseca Junior	003.455.151-45	R$ 4.132.114,00	R$ 3.718.902,60
02	SEDEC-PRO-2022/00335	Banco do Brasil	Primavera do Leste	Alexandre Carbonera de Santi	055.658.739-16	R$ 2.400.000,00	R$ 2.160.000,00
03	SEDEC-PRO-2022/00345	Banco do Brasil	Água Boa	João Umbelino Cruvinel	895.780.151-00	R$ 2.117.334,00	R$ 1.896.120,00
04	SEDEC-PRO-2022/00444	Sicoob	Nova Olímpia	Ricardo Scotti Tomé	781.383.291-49	R$ 3.420.000,00	R$ 3.420.000,00

Art. 4º Aprovar a devolução das Cartas-consulta de Revalidação do FCO - Rural, indeferidas tecnicamente, conforme Programação do FCO vigente, para ajuste nas instituições financeiras:

Nº	PROTOCOLO	INSTITUIÇÃO FINANCEIRA	MUNICÍPIO	PROPONENTE	CPF/CNPJ	VALOR TOTAL	VALOR FINANCIADO
01	SEDEC-PRO-2022/00337	Banco do Brasil	Aripuanã	Luiz Áureo Zeferino	536.462.661-04	R$ 5.433.500,00	R$ 5.433.500,00
02	SEDEC-PRO-2022/00506	Banco do Brasil	Gaúcha do Norte	Márcio Longobardi Bett	025.276.651-28	R$ 8.294.758,69	R$ 7.465.282,82

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

Cuiabá - MT, 10 de março de 2022.

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