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D.O. nº28194 de 25/02/2022
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N 001-2022 - Manutenção PABX
D.O. nº28202 de 11/03/2022

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N 003-2022

D.O. nº28209 de 22/03/2022
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N 004-2022 - Aquisição de giroflex e sirene

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 003/2022/AGER/MT

Processo nº:  00385/2022

Contratante: Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados - AGER/MT

Contratada: ALESSANDRO RABELO DA SILVA - ME

Objeto: O presente instrumento refere-se a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de remoção de Giroflex, conforme descritos neste Termo de Referência.

Fundamento Legal: Artigo 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações. Art. 2º da Lei nº. 10.534/2017.

Valor Global: R$ 1.978,00,00 (Um Mil Novecentos e Setenta e Oito Reais) que serão pagos em parcela única.

Ratifico o presente Termo de Dispensa de Licitação nos termos da lei, conforme Orientação Jurídico-Normativa n.º 004/CPPGE/2020.

Cuiabá, 07 de março de 2022.

Luis Alberto Nespolo

Presidente Regulador

AGER/MT

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