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D.O. nº28202 de 11/03/2022
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N 003-2022
D.O. nº28209 de 22/03/2022

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N 004-2022 - Aquisição de giroflex e sirene

D.O. nº28216 de 31/03/2022
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS MTI - AGER 02

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 004/2022/AGER/MT

Processo nº:  00485/2022

Contratante: Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados - AGER/MT

Contratada: ALESSANDRO RABELO DA SILVA - ME

Objeto: O presente instrumento refere-se à contratação de empresa especializada no fornecimento de giroflex e sirene, conforme descritos neste Termo de Referência.

Fundamento Legal: Artigo 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações. Art. 2º da Lei nº. 10.534/2017.

Valor Global: R$ 9.300,00 (Nove Mil e Trezentos Reais) que serão pagos em parcela única.

Ratifico o presente Termo de Dispensa de Licitação nos termos da lei, conforme Orientação Jurídico-Normativa n.º 004/CPPGE/2020.

Cuiabá, 18 de março de 2022.

Luis Alberto Nespolo

Presidente Regulador

AGER/MT

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