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D.O. nº28982 de 06/05/2025
ATO 1113-2025 - DARCI MACULAN - Tornar sem efeito
D.O. nº28982 de 06/05/2025

ATO 1114-2025 - DARCI MACULAN - Retificações

D.O. nº28983 de 07/05/2025
ATO 1150-2025 - JOSE FRANKLIN REGO OLIVEIRA - Tornar Sem Efeito

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1.114/SEPLAG/2025

A Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28.12.2005; considerando a Portaria nº 084/2020/SEPLAG publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020; considerando o disposto na Lei nº 9.070, de 24 de dezembro de 2008, ALTERADA PELAS LEIS: Lei nº 10.041, de 03 de janeiro de 2014; Lei nº 10.147, de 03 de julho de 2014; Lei nº 10.389, de 15 de abril de 2016; Lei nº 11.114, de 27 de abril de 2020; considerando ainda a necessidade de retificação dos atos de progressão funcional, visando a Conformidade dos atos nos termos da Manifestação Técnica nº 07642/2024/GCVF/SEPLAG e Autotutela juntada no Processo nº INDEAMT-PRO-2024/08913 do(a)servidor(a) DARCI MACULAN, Matrícula n°. 80024/3 Cargo: Agente Fiscal Estadual de Defesa Agropecuária e Florestal II, C.H. 40h, lotado no Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - INDEA, resolve:

Art. 1º RETIFICAR em partes o Decreto nº 1.166 - Publicado DOE 22/12/2000, que enquadrou o servidor na lei de carreira, na Classe B - Nível 03, a partir de 01/02/2000. Onde se lê: Darci Maculam. Leia-se: Darci Maculan.

Art. 2º RETIFICAR em partes o Ato Administrativo nº 001/2006/SAD - Publicado DOE 23/01/2006 (p. 5), que concedeu progressão vertical para o nível 04. Onde se lê: Darci Maculam - A partir de 30/10/2004. Leia-se: Darci Maculan - A partir de 01/02/2003.

Art. 3º RETIFICAR em partes o Ato Administrativo nº 1715/SAD/2006 - Publicado DOE 10/10/2006 (p. 29), que concedeu progressão vertical para o nível 05. Onde se lê: Darci Maculam - A partir de 17/05/2006. Leia-se: Darci Maculan - A partir de 01/02/2006.

Art. 4º RETIFICAR em partes o Ato Administrativo nº 1000/SAD/2009 - Publicado DOE 05/06/2009 (p. 3), que concedeu enquadramento original o servidor no nível 06. Onde se lê: A partir de 01/01/2009. Leia-se: A partir de 23/01/2009 (data do protocolo).

Art. 5º RETIFICAR em partes o Ato Administrativo n° 690/SAD/2012 - Publicado DOE 10/05/2012 (p. 11), que concedeu progressão vertical para o nível 07. Onde se lê: Darci Maculam - A partir de 24/03/2012. Leia-se: Darci Maculan - A partir de 23/01/2012.

Art. 6º RETIFICAR em partes o Ato Administrativo n° 356/SEGES/2015 - Publicado DOE 23/03/2015 (p. 6), que concedeu progressão vertical para o nível 08. Onde se lê: Efeito Financeiro 01/01/2015. Leia-se: Efeito Financeiro 23/01/2015.

Art. 7º RETIFICAR em partes o Ato Administrativo nº 557/SEGES/2018 - Publicado DOE 02/05/2018 (p. 7), que concedeu progressão vertical para o nível 09. Onde se lê: Efeito Financeiro 01/01/2018. Leia-se: Efeito Financeiro 23/01/2018.

Art. 8º RETIFICAR em partes o Ato Administrativo nº SEPLAG/00940/2021 - Publicado DOE 08/06/2021 (p. 56), que concedeu progressão vertical para o nível 10. Onde se lê: A partir de 01/01/2021. Leia-se: A partir de 23/01/2021.

Art. 9° Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Cuiabá, 25 de abril de 2025.

Lidiane Patrícia Ferreira e Silva Leite

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas

SEPLAG/MT

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