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D.O. nº28982 de 06/05/2025
Portaria nº 475-2025 - Alteração do fiscal Técnico Substituto Contrato nº 080-2024 - A.W.G COMERCIO E SERVIÇOS LTDA
D.O. nº28983 de 07/05/2025

10.2025-Portaria de designação de equipe multidisplinar-PCH VILA UNIÃO

D.O. nº28984 de 08/05/2025
PORTARIA Nº 433-2025 UNISECOR PAD n. 004-2024 ESTE

PORTARIA Nº10/2025/GSALARH/SEMA-MT

Designar equipe multidisciplinar para constituir Comissão de Análise do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental -EIA/RIMA, protocolo n. º 265965/2020 Interessado: Hidroelétrica Vila União LTDA., Referente a PCH Vila União, com potência de 18 MW, localizada nos municípios de Primavera do Leste e Poxoréo - MT.

A SECRETÁRIA DE ADJUNTA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E RECURSOS HÍDRICOS DA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 14, inciso IX, do Decreto n. º 1.210 de 02 de janeiro de 2025 c/c com o art. 2º, da Portaria n. º 73/2019/GSMA-MT; e,

Considerando que para o Licenciamento Ambiental da PCH VILA UNIÃO há necessidade da elaboração e apresentação de EIA/RIMA, conforme estabelece art. 24 do Código Ambiental do Estado, Lei Complementar nº 38/1995;

Considerando que o EIA/RIMA apresentado pela Hidroelétrica Vila União Ltda., foi elaborado por equipe multidisciplinar, conforme estabelece o art. 23, § 2° da Lei Complementar nº 38/95;

Considerando que a exemplo de sua elaboração para a análise do EIA/RIMA, por parte da SEMA, há necessidade de formação de equipe multidisciplinar.

Resolve:

Art. 1º Designar uma equipe multidisciplinar composta pelos servidores abaixo relacionados para constituírem a Comissão de Análise do EIA/RIMA, processo n. 265965/2020.

I - Otávio Rodrigues Mendes - Engenheiro Ambiental - Coordenador;

II - Bruna Vasconcelos Félix - Engenheira Florestal;

III - Larissa Lorena Echeverria Freitas - Bióloga;

IV - Germano Gomes Passos Júnior - Geólogo;

V - Henrique Pisa Perroni - Engenheiro Civil;

VI - José Carlos Bispo - Engenheiro Civil;

VII - Kezia Rage Curvo - Engenheira Florestal;

Art. 2º A Comissão terá prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a correr da data de publicação para emitir Parecer Técnico referente aos estudos realizados;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRADA,

PUBLICADA,

CUMPRA-SE.

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos - SALARH/SEMA-MT

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