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D.O. nº28982 de 06/05/2025
Publicação maio 01
D.O. nº28983 de 07/05/2025

Extrato de Termo de Recebimento TAC nº 06/2025

D.O. nº28983 de 07/05/2025
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 255/2024

                                                            EXTRATO DE TERMO DE RECEBIMENTO

SEMA-PRO-2025/06090

COMPROMISSÁRIO: NORMA FIGUEIREDO CAMPOS DE MORAIS, nascida em 18/08/1954,residente  e  domiciliada na Rua  Costa  Rica,  8,  Qdra  04,  Cristo  Rei,  CEP:  78118-353,  Várzea Grande/MT.

COMPROMITENTE: MAUREN LAZZARETTI, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade nº. 1031778-3 e do CPF nº.  867.141.041-20, com endereço no Centro Político Administrativo, Palácio Paiaguás, CEP: 78.050-970, Cuiabá/MT - ATO Nº 5.363/2022, Secretaria, da Secretária de Estado de Meio Ambiente - SEMA.

OBJETO: R$ 14.495,95 (quatorze mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e noventa e cinco centavos).

O valor foi recebido em sua totalidade, em cumprimento a Cláusula Quarta do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nº 06/SEMA/2025, referente ao processo administrativo nº 1738/2023, em conformidade ao contido no DESPACHO Nº 22904/2025/CCONT/SEMA.

ASSINADO: Em Cuiabá - MT, 06 de maio de 2025

ASSINAM: Mauren Lazzaretti Secretária de Estado de Meio Ambiente

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