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D.O. nº28983 de 07/05/2025
Termo de Compromisso de Compensação de Área de Reserva Legal em déficit TCC nº 3019/2024
D.O. nº28983 de 07/05/2025

GSB - Cancelamento de Portaria 419.2025

D.O. nº28983 de 07/05/2025
Termo de Cancelamento por substituição

A Gerência de Segurança de Barragens da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Política Nacional de Segurança de Barragens, vem cancelar a publicação da Portaria nº 419 de 22 de abril de 2025, interessado Cidade Jardim Incorporações de Empreendimentos Imobiliários Ltda., em virtude da correção do número do processo.

Fernando de Almeida Pires

Gerência de Segurança de Barragens

GSB/SEMA

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