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D.O. nº28983 de 07/05/2025
PORTARIA N 104-2025-SECEL - COMISSÃO DE SELEÇÃO E HABILITAÇÃO DOS EDITAIS DA PNAB - CICLO 1
D.O. nº28983 de 07/05/2025

PORTARIA N 105-2025-SECEL - COMISSÃO DE SELEÇÃO - EDITAL Nº 002-2025 - AÇÕES FORMATIVAS

D.O. nº28984 de 08/05/2025
AD.Edimeire. Camila. Patricia - Assinado PUBLICAR

PORTARIA Nº 105/2025/SECEL

Dispõe sobre a composição da Comissão de Seleção do Edital de Seleção nº 002/2025/SECEL/MT - Ações Formativas / Patrimônio Histórico e Museológico - Edição Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB - Ciclo 1.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER - SECEL/MT, no uso das atribuições que lhes conferem o art. 71, I e IV da Constituição Estadual e;

CONSIDERANDO que a Seleção Pública terá como princípios, objetivos e responsabilidades aqueles previstos na Lei nº 14.399/2022 (Lei PNAB), na Lei nº 14.903/2024 (marco regulatório do Fomento à Cultura), no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e na Instrução Normativa MINC nº 10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade), bem como na Lei 13.019/2014 (Marco Regulatório das Organizações Sem Fins Lucrativos - MROSC), na Instrução Normativa Conjunta (INC) SEPLAN/SEFAZ/CGE n° 01, de 17 de março de 2016, em conformidade com os princípios previstos no art. 1º e art. 2º da Lei 10.363/2016 do Plano Estadual de Cultura de Mato Grosso, somando-se a Lei 11.323, de 23 de março de 2021, a qual dispõe sobre a proteção do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural do Estado de Mato Grosso.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Seleção referente ao Edital de Seleção nº 002/2025/SECEL/MT - Ações Formativas / Patrimônio Histórico e Museológico - Edição Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB - Ciclo 1, sob a coordenação do primeiro nomeado. Ficam também designados os respectivos suplentes, que deverão assumir em caso de vacância ou impedimento legal dos titulares.

Titulares:

1. Ivan Moreira de Almeida - Matrícula 207862;

2. Ricarda Cristina Faria Chialle - Matrícula 301132;

3. Robinson de Carvalho Araújo - Matrícula 136246;

Suplente:

1. Marcos Antônio Ferreira Sampaio - Matrícula 207998.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá/MT, 06 de maio de 2025.

DAVID MOURA PEREIRA DA SILVA

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL/MT.

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