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D.O. nº28981 de 05/05/2025
Portaria_103.2025_-_Fiscais_Cont._003.2025_-_INFORTOUCH - retificação
D.O. nº28983 de 07/05/2025

PORTARIA N 104-2025-SECEL - COMISSÃO DE SELEÇÃO E HABILITAÇÃO DOS EDITAIS DA PNAB - CICLO 1

D.O. nº28983 de 07/05/2025
PORTARIA N 105-2025-SECEL - COMISSÃO DE SELEÇÃO - EDITAL Nº 002-2025 - AÇÕES FORMATIVAS

PORTARIA Nº 104/2025/SECEL

Dispõe quanto aos membros para compor a Comissão de Seleção e Habilitação dos Editais de Seleção Pública da Política Nacional Aldir Blanc - PNAB - Ciclo 1, no Estado de Mato Grosso.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 71, Incisos I e IV, da Constituição Estadual;

Considerando que os Editais de Seleção Pública nº 13/2025/SECEL-MT - Edital de  Inventários de Patrimônio Imaterial de Mato Grosso, 14/2025/SECEL-MT - Formação Técnica de Auxilia de Bibliotecas, 15/2025/SECEL-MT - Literatura em Cena, 16/2024/SECEL-MT - Premiação “Marília Beatriz”, 17/2024/SECEL-MT - MT Criativo, 18/2024/SECEL-MT - Viver Cultura, 23/2024/SECEL-MT - Cinemotion Audiovisual, 24/2024/SECEL-MT - Pontos de Cultura, 25/2024/SECEL-MT - Pontões de Cultura, integrantes da Política Nacional Aldir Blanc - PNAB - Ciclo 1, têm seus princípios, objetivos e responsabilidades definidos na Lei nº 14.399/2022 (Lei da Política Nacional Aldir Blanc - PNAB), na Lei nº 14.903/2024 (Marco Regulatório de Fomento à Cultura), no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto Regulamentador da PNAB), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Mecanismos de Fomento), na IN MINC nº 10/2023 (IN de Ações Afirmativas e Acessibilidade na PNAB), na Lei nº 13.018/2014 (Política Nacional de Cultura Viva), na IN MINC nº 08/2016 e IN MINC nº 12/2024 (IN Regulamentadoras do PNCV), na Lei nº 13.019/2014 (Marco Regulatório das Organizações Sem Fins Lucrativos - MROSC), com suas alterações na Lei nº 13.204/2015, bem como, nos Art. 1º e Art. 2º da Lei Estadual nº 10.363/2016 (Plano Estadual de Cultura de Mato Grosso), na INC SEPLAN/SEFAZ/CGE nº 01/2016, além de outras normativas pertinentes para a aplicação dos recursos da PNAB;

Considerando que os Editais acima mencionados constituem a Comissão de Seleção e Habilitação composta por, no mínimo, 03 (três) servidores para a coordenação das atividades de seleção e habilitação, dentre elas: análise da documentação obrigatória da fase de seleção e habilitação, apuração da classificação dos projetos, julgamento dos recursos e formalização dos termos de execução cultural.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os seguintes membros para compor a Comissão de Seleção e Habilitação dos Editais de Seleção Pública da Política Nacional Aldir Blanc - PNAB - Ciclo 1, acima mencionados:

1.    Raphael Cavassan Dourado - Matrícula: 302520 - Coordenador

2.    Alex Henrique Cardoso Rodrigues - Matrícula: 315952 - Membro

3.    Fabiana Aparecida Ferreira Metello Taques - Matrícula: 347604 - Membra

4.    Luciwaldo Pires de Ávila - Matrícula: 249697 - Membro

5.    Ivan Moreira de Almeida - Matrícula: 207862 - Membro

6.    Daniela Harumi Tada de Castro Pinheiro - Matrícula: 252643 - Membra

7.    Carlos Alberto de Assunção Santos - Matrícula: 119978 - Membro

8.    Elienes Maria Moreira - Matrícula: 279618 - Membra

9.    Marcella Tenuta - Matrícula: 250628 - Membra

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a contar do dia 15 de abril de 2025.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá/MT, 05 de maio de 2025.

DAVID MOURA PEREIRA DA SILVA

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso

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