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D.O. nº28984 de 08/05/2025
AD.Edimeire. Camila. Patricia - Assinado PUBLICAR
D.O. nº28984 de 08/05/2025

Portaria 095.2025 - Fiscais Cont. 017.2025 - A.W.G. Comércio e Serviços Ltda

D.O. nº28985 de 09/05/2025
SUSBTITUIÇÃO DE FISCAL (2)

PORTARIA Nº. 095/2025/GAB/SECEL

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER-SECEL/MT, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 71, Inciso IV da Constituição Estadual, do Art. 3º da Lei Complementar nº 612 de 28 de janeiro de 2019 e, considerando os dispositivos da Lei nº. 14.133 de 01 de abril de 2021, e suas alterações, Artigos 13 ao 17, 307 a 309, do Decreto Estadual nº 1.525 de 23 de novembro de 2022 e suas alterações posteriores, que regulamenta o acompanhamento e fiscalização da execução de contratos administrativos.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor Sr. ENNDI UEMURA, matrícula nº 260519, para exercer a função de Fiscal do Contrato nº. 017/2025/SECEL, firmado com a empresa A.W.G. Comércio e Serviços Ltda, CNPJ nº 14.049.599/0001-62.

Art. 2º Designar o servidor Sra. JUSCELIA SALETE VIDAL INÁCIO, matrícula nº 294468, para exercer a função de suplente do fiscal do Contrato nº. 017/2025/SECEL.

Art. 3º Compete aos fiscais do Contrato tomar ciência e executar todas as atividades inerentes à fiscalização de acordo com a Lei, bem como a Orientação Técnica 012/2017 da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso, Instrução Normativa 001/2017/SECEL e o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos/SECEL;

Art. 4º O Contrato a que se refere esta Portaria é oriunda do processo administrativo nº. SECEL-PRO-2024/09660 e tem por objeto a é a prestação dos serviços de MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE CONDICIONADORES DE AR com fornecimento de peças, componentes e acessórios novos e originais, quando for o caso, incluindo instalação, desinstalação, remanejamento e instalação de tubulação por metro excedente para atender às demandas dos Órgãos e Entidades do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso localizadas em Cuiabá e Várzea Grande, nas condições estabelecidas no Termo de Referência, no valor total de R$ 753.402,60, (setecentos e cinquenta e três mil e quatrocentos e dois reais e sessenta centavos), pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, com início em 07/05/2025 até 06/05/2027, contados da data de sua assinatura.

Art. 5º Esta Portaria tem seus efeitos retroagidos a 07/05/2025.

Registrada, Publicada, Cumpra-se,

Cuiabá/MT, 07 de maio de 2025.

DAVID MOURA PEREIRA DA SILVA

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL/MT

(original assinada)

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