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D.O. nº28983 de 07/05/2025
EXTRATO DO 1º T.A - Termo de Credenciamento nº 014 2024 SESP-VOLTI ENGENHARIA
D.O. nº28984 de 08/05/2025

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO – REAJUSTE AO INSTR. PARTICULAR DE LOCAÇÃO Nº 142.2009-RODRIGO PAESE STROGULSKI

D.O. nº28984 de 08/05/2025
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO – REAJUSTE AO CONTRATO Nº 004.2022-JERSON BENÍCIO DE CARVALHO E LAVINIA S CARVALHO

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO - REAJUSTE AO INSTRUMENTO PARTICULAR DE LOCAÇÃO Nº 142/2009/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Instrumento Particular de Locação de Imóvel n° 142/2009/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e o locador Sr. RODRIGO PAESE STROGULSKI.

DO OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem por finalidade a REAJUSTE que tem por objeto a locação de imóvel situado na Avenida Getúlio Vargas, nº 1564, Quadra 61, Lote 02, Bairro Centro, em Nobres/MT, com vistas a abrigar a Delegacia Municipal da Polícia Judiciária Civil do município de Nobres - MT.

DO REAJUSTE: O reajuste será pelo índice IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, no percentual de 4,831300%, apurado no período de 01/2024 a 12/2024, de acordo com a Informação Técnica nº 103/2025/GICON, cuja aplicabilidade será a partir de 13/01/2025.

O valor da locação mensal passará para R$ 4.323,41 (Quatro mil trezentos e vinte e três reais quarentas e um centavos). O valor anual do contrato passará para R$ 51.880,92 (Cinquenta e um mil oitocentos e oitenta reais e noventa e dois centavos).

O valor global do contrato para a vigência de 03/11/2024 a 02/11/2027 será de R$ 155.177,85 (Cento e cinquenta e cinco mil, cento e setenta e sete reais e oitenta e cinco centavos), ficando acrescido ao valor do contrato o montante de R$ 6.708,09 (Seis mil setecentos e oito reais e nove centavos).

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 19101, UG: PJC; PROGRAMA: 519; PROJETO ATIVIDADE: 2760; NATUREZA DA DESPESA: 33.90.36; FONTE: 17590000; VALOR: R$ 6.708,09.

PROCESSO (SIGADOC) Nº: PJC-PRO-2024/33771.01.

DATA DE ASSINATURA: 07/052025.

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETARIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/LOCATÁRIO, e RODRIGO PAESE STROGULSKI/LOCADOR.

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