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D.O. nº28980 de 30/04/2025
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - COMBUSTIVEL
D.O. nº28984 de 08/05/2025

RATIFICACAO DE INEXIGIBILIDADE_CAPACITACAO

D.O. nº28985 de 09/05/2025
3º CONVOCAÇÃO - 09_05_2025 - Processo Seletivo

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO N° INTERMAT-PRO-2025/04425

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, RATIFICO os termos do PARECER N° 2851/CPPGE/2022 e demais documentos e justificativas juntados aos autos do processo de nº INTERMAT-PRO-2025/04425, e AUTORIZO a contratação por INEXIGIBILIDADE, com fulcro no art. 75º, inciso III, “f”, da Lei Federal nº 14.133/2021 c/c Decreto n° 1.525/2022 e demais legislações pertinentes, em favor da empresa:

Esafi - Escola de Administração e Treinamento Ltda, inscrita no CNPJ: 35.963.479/0001-46, sendo R$ 11.670,00 (onze mil seiscentos e setenta reais);

Visando a Contratação  de  Empresa  Especializada  na  prestação  de  serviços  de  curso COMPLETO PARA AGENTES DA CONTRATAÇÃO E PREGOEIROS, sendo 03 (três)  vagas,  para  atender  as  demandas  do  Instituto  de  Terras  de  Mato  Grosso, durante o período de 28 a 30 de maio de 2025.

E, para eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê o parágrafo único, do art. 72, da Lei 14.133/2021.

Cuiabá - MT, Maio de 2025.

RENAN CASTRO DA COSTA

Diretor de Administração Sistêmica

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente do INTERMAT

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