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D.O. nº28984 de 08/05/2025
EXTR TER PERMISSÃO DE USO 001-25-JUARA
D.O. nº28984 de 08/05/2025

EXTR TER AJUSTE CONTAS 09.25-LOJA MAÇÔNICA UNIÃO E FORÇA-CÁCERES

D.O. nº28984 de 08/05/2025
Nova Ubiratã Extr Contr Pregão 020-2024

EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N.º 09/2025

Origem: Pagamento indenizatório - Processo n° SEDUC-PRO-2025/16516

Locatária: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT.

Locador: LOJA MAÇÔNICA UNIÃO E FORÇA.

Objeto: Pagamento indenizatório pelo uso do imóvel sem respaldo contratual, localizado na Rua da Manga, nº 15, Bairro Centro, município de Cáceres/MT, para o funcionamento da Escola Estadual União e Força, durante o período de 01/11/2024 a 31/12/2024.

Valor total: R$ 22.191,06 (vinte e dois mil cento e noventa e um reais e seis centavos).

Fundamento Legal: Art. 149, da Lei nº14.133/21.

Cuiabá, 5 de maio de 2025.

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

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