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D.O. nº28984 de 08/05/2025
EXTR 027-25 TER DOA BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS - PORTO DOS GAÚCHOS
D.O. nº28984 de 08/05/2025

EXTR RESCISÃO TER CES 01-23-E.E. JOSE INACIO SIMÃO-ALTO TAQUARI

D.O. nº28984 de 08/05/2025
EXTR TER PERMISSÃO DE USO 001-25-JUARA

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 01/2023

DA ESPÉCIE: Extrato da Rescisão do Termo de Cessão de Uso nº 01/2023, que entre si celebraram o Estado de Mato Grosso, através da Secretaria de Estado de Educação-SEDUC e de outro lado o Município de Alto Taquari/MT.

DO OBJETO: Fica rescindido a partir de 07 de abril de 2025, o Termo de Cessão de Uso n.º 001/2023, firmado entre o MUNICÍPIO DE ALTO TAQUARI e o ESTADO DE  TO GROSSO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO-SEDUC, cujo objeto é a cessão de uso do espaço físico da Escola José Inácio Simão, localizada na Rua Josina Joaquina de Souza, 1269, antiga Rua Delfino Batista, 1269, alterada pela Lei n. 1177/2020 de 30/12/2020, Qd. 08, lts: 01 a 12, Bairro Parque Alto Taquari, em Alto Taquari-MT.

DATA DA ASSINATURA: 06/05/2025

ASSINAM: Alan Resende Porto - Secretário de Estado de Educação e a Sr.ª Marilda Garofolo Sperandio - Prefeita Municipal de Alto Taquari/MT.

Cuiabá, 6 de maio de 2025.

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

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