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D.O. nº28983 de 07/05/2025
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 009/2025
D.O. nº28984 de 08/05/2025

TERMO DE PARALISAÇÃO - REFORMA DA PISCINA

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TERMO DE PARALISAÇÃO DE OBRA

O EXMO PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE ITAÚBA, ESTADO DE MATO GROSSO Sr. ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E :

I - PARALISAR por tempo indeterminado, os serviços de execução da obra de reforma da Piscina do Centro Esportivo “MATEUS AUGUSTO SOUSA STEVANATO” no município de Itaúba/MT, proveniente ao Contrato nº 012/2024, firmado com a Empresa ABV CONSTRUTORA E TERRAPLANAGEM LTDA EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 46.147.166/0001-36, com sede na Chácara Lote 05, Quadra 06, s/nº - Setor Industrial, CEP. 78.510-000, na cidade de Itaúba/MT, neste ato representada pelo proprietário Sr. ALEXANDRE BONFIM VANCINI, brasileiro, portador da Carteira de Identidade RG nº 14xxxx58 SSP/MT e do CPF nº 013.xxx.xxx-40, residente e domiciliado na cidade de Itaúba/MT.

II - O prazo de execução do contrato original fica suspenso por tempo indeterminado, sendo prorrogado automaticamente pelo tempo correspondente, em conformidade com o Art. 115, § 5º da Lei de Licitações e Contratos Administrativos nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

III - O presente ato se justifica ao interesse público, por acordo com a empresa contratada através de  manifestação emitida em 30 de Abril de 2025 e por decisão da Administração Municipal, onde demonstra a necessidade de paralisação da obra para análise técnica dos Projetos de reprogramação junto ao Setor de Engenharia da SECEL/MT, relativo a ampliação de meta ao Convênio 1082/2023-FUNDED para execução de cercamento em gradil metálico para fechamento do entorno e instalação de sistema de aquecimento de água por meio de placas solares.

IV - E por estarem devidamente acordados, as partes declaram aceitar as disposições estabelecidas neste Instrumento e assinam o presente em 02 (duas) vias de igual teor e para todos os efeitos legais, com anuência dos profissionais responsáveis técnicos devidamente reconhecidos e registrados pelos respectivos conselhos de classe.

Itaúba/MT, em 05 de maio de 2025.

ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO

Prefeito Municipal

Itaúba-MT.

ABV CONST. E TERRAPLANAGEM LTDA

ALEXANDRE BONFIM VANCINI

Representante Legal

DOUGLAS FERREIRA HENZ

Arquiteto CAU/BR A1290878

Fiscal de Obra - RRT SI15184358I00CT001

KADE RICHARD DINIZ PORFIRIO

Engeiro Civil - CREA RNP: 1217847308

Execução da Obra - ART. 1220240124157

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