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D.O. nº28984 de 08/05/2025
Portaria 325.2025- Fiscalização do CONTRATO 002.MTPREV.2025 - Domingos
D.O. nº28984 de 08/05/2025

Portaria 326.2025- Fiscalização do CONTRATO 003.MTPREV.2025 - Imperial Keys

D.O. nº28991 de 19/05/2025
EXTRATO DO CONTRATO 004-2025.MTPREV . 3D PROJETOS

PORTARIA Nº. 326/2025/MTPREV

O Diretor-Presidente da Fundação Mato Grosso Previdência - MTPREV, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº. 560 de 31 de dezembro de 2014, considerando o disposto no art. 117 da Lei Federal nº. 14.133/2021 e nos artigos 307 a 313 do Decreto Estadual nº. 1.525/2022, acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização de contrato celebrado, através de um representante da Administração.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor Sr. Thiago Nonato Alves, matrícula nº. 309379, para exercer a função de fiscal do Contrato nº. 003/MTPREV/2025, firmado com a empresa Imperial Keys Ltda, CNPJ: 46.043.987/0001-22.

Art. 2º Designar a servidora Sra. Lilian Marcia Cunha de Moraes, matrícula nº. 342967, para exercer a função de suplente da fiscal do Contrato nº. 003/MTPREV/2025.

Art. 3º Designar o (a) servidor (a) titular da Coordenadoria Administrativa/MTPREV em exercício no momento da execução dos contratos administrativos, para exercer a função de gestor (a) do Contrato nº. 003/MTPREV/2025.

Art. 4º Compete aos fiscais do Contrato tomar ciência e executar todas as atividades inerentes à fiscalização de acordo com a Lei Federal nº. 14.133/2021, Decreto Estadual nº. 1525/2022 e de demais orientações dos entes e órgãos do Estado de Mato Grosso.

Art. 5º A contratação a que se refere esta Portaria é oriunda do processo MTPREV-PRO-2025/00649, cujo objeto é a prestação dos serviços de chaveiro, com fornecimento do material, (Lotes 02), para atender às demandas da Fundação Mato Grosso Previdência -MTPREV, através da Adesão Participante a Ata de Registro de Preços nº. 015/2024/SEPLAG, oriunda do Pregão Eletrônico nº. 016/2024SEPLAG, no valor total de R$ 2.226,70 (dois mil, duzentos e vinte e seis reais e setenta centavos).

Art. 6º Esta Portaria produz efeitos retroativos a contar de 05 de maio de 2025.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá/MT, 06 de maio de 2025.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente

Fundação Mato Grosso Previdência

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