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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N.03/2025

Processo n. SINFRA-PRO-2025/05753 -OBJETO: Contratação integrada de empresa para execução dos serviços remanescentes de elaboração de projetos básicos e executivos de engenharia, projetos de desapropriação, obtenção de licenças, outorgas, aprovações, e execução das obras de infraestrutura em área urbana para implantação do corredor de transporte público integrado por meio do Bus Rapid Transport (BRT), nas cidades de Cuiabá e Várzea Grande - Lote 01, que envolve a conclusão da Infraestrutura e Urbanização do Tramo 1 - Várzea Grande, e execução da infraestrutura e urbanização do Tramo 1 - Cuiabá, e a conclusão da Infraestrutura e Urbanização do Tramo 2 - Cuiabá. Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria,HOMOLOGO a Dispensa de Licitação Eletrônica n°03/2025 , com fundamento no Art.75 , VIII, da Lei 14.133/2021, em favor do Consórcio Integra BRT, constituído pelas empresas GUAXE CONSTRUTORA LTDA, CNPJ n.02.837.996/0001-10, ENCOMIND ENGENHARIA LTDA, CNPJ n°. 14.915.029/0001-08 e LOTUFO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ n°01.318.705/0001-14, valor global de R$ 155.168.800,00 (Cento e cinquenta e cinco milhões, cento e sessenta e oito mil e oitocentos reais), equivalendo a um desconto de 1,00% (um por cento) do estimado da Administração. Informações gerais: telefone nº. (65) 3613-0529 e-mail: cpl@sinfra.mt.gov.br.

Cuiabá/MT, 07 de maio de 2025.

Marcelo de Oliveira e Silva

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística do Estado de Mato Grosso

SINFRA - MT