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D.O. nº28984 de 08/05/2025
Extrato do contrato nº 020-2025 - AC EQUIPAMENTOS E ELETRODOMESTICOS LTDA
D.O. nº28984 de 08/05/2025

Extrato do Contrato de Concessão n°. 003_2025-SEPLAG x AMC - Processo SEPLAG-PRO-2024-10559

D.O. nº28984 de 08/05/2025
Extrato do contrato nº 022-20025 - CYAN PAPELARIA E MATERIAIS DE INFORMÁTICA EIRELI EPP

EXTRATO DO CONTRATO DE CONCESSÃO GRATUITA DE USO N°. 003/CPI/SPP/SEAPS/SEPLAG/2025

CONCEDENTE: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG

CONCESSIONÁRIA: ASSOCIAÇÃO MATOGROSSENSE DOS CEGOS - AMC

PROCESSO Nº: SEPLAG-PRO-2024/10559

OBJETO:

I. O presente instrumento tem por objeto a CONCESSÃO GRATUITA DE USO a CONCESSIONÁRIA, de bem imóvel de propriedade do CONCEDENTE, localizado na Avenida General Vale, 189, bairro: Bandeirantes, CEP. 78.010-000 Cuiabá-MT, com área total de 1.800,00 m² (mil e oitocentos metros quadrados) e área construída de 1.165,00 m² (mil cento e sessenta e cinco metros quadrados), registrado sob a matrícula nº 48.319 do Cartório do 2º Serviço Notarial e Registral da 1ª Circunscrição Imobiliaria da Comarca de Cuiabá-MT

II. O imóvel foi avaliado em R$ 8.473.744,00 (oito milhões, quatrocentos e setenta e três mil, setecentos e quarenta e quarto reais), conforme Laudo de Avaliação (fls. 239 a 261), juntados aos autos, elaborados por técnicos da Secretaria de Estado de Planejamento - SEPLAG.

DATA DA ASSINATURA: 30 de abril de 2025.

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

CONCEDENTE

KELI CRISTINA RAMOS

Associação Matogrossense dos Cegos - AMC

CONCESSIONÁRIA

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