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D.O. nº28980 de 30/04/2025
AUTOS PARA PUBLICAÇÃO MÊS 04 DIA 28.04.2025 certo
D.O. nº28984 de 08/05/2025

DECISÃO ADMINISTRATIVA - CONHECIMENTO - ANULAÇÃO

D.O. nº28984 de 08/05/2025
Ed-7-SEMA-MT-2021-Ret-res-prov-titulos (2)

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe conferem o art. 71, inciso IV da Constituição Estadual de Mato Grosso;

Considerando o disposto no artigo 121, § 1º, inciso IV da Lei Complementar nº 38 de 21 de novembro de 1995 e §§ 9º e 10 do Art. 4º do Decreto nº 1986/13;

Considerando a devolução do Aviso de Recebimento pela Empresa de Correios e Telégrafos assinalando a inexistência do endereço e/ou que o destinatário não reside no endereço declinado pelo remetente, ou considerando que o Autuado reside em lugar incerto e não sabido.

NOTIFICA:

Os Autuados, pessoas físicas ou jurídicas, abaixo relacionados sobre a DECISÃO ADMINISTRATIVA DE ANULAÇÃO para CONHECIMENTO, sobre a DECISÃO ADMINISTRATIVA.

Cuiabá/MT,07 de maio de 2025.

Mauren Lazzaretti

Secretária de Estado de Meio Ambiente

PROCESSO

AUTUADO

CPF/ CNPJ

DO AUTUADO

AUTO DE INFRAÇÃO

DECISÃO ADMINISTRATIVA

315076/2020

MIGUEL GRAMULHA DOSUALDO NETO

028.153.031-91

152880

DE

20/07/2020

060/SGPA/SEMA/2025

599697/2016

RAFAEL DE ALMEIDA SIMON - FAZENDA GUARANTÃ

003.624.461-99

6145

DE

09/11/20216

90/SGPA/SEMA/2025

44278/2022

ARTUR JOSÉ CASSEMIRO

283.959.211-87

22573247

DE

23/07/2022

2043/SGPA/SEMA/2024

488115/2021

SONIA REGINA NICOLI

761.564.191-87

210433690

De

19/10/2021

138/SGPA/SEMA/2025

432649/2021

EDEMILSON CARLOS SILVA TORRES - FAZ. BURITI

328.867.801-20

213433150

DE

15/09/2021

124/SGPA/SEMA/2025

543818/2008

OSCAR LUIZ CERVI

210.628.030-00

112366

DE

10/09/2008

1811/SGPA/SEMA/2024

406639/2021

MAURA LOPES DA SILVA ROSSANI - FAZ. AGROVERA

087.761.618-38

213432946

DE

01/09/2021

1237/SGPA/SEMA/2024

26860/2022

LUIZ RENATO DOS SANTOS PINTO

008.401.331-11

141004

DE

20/07/2022

1739/SGPA/SEMA/2024

16798/2022

WANDERSON ROCHA

065.369.233-16

22033292

DE

11/02/2022

1658/SGPA/SEMA/2024

599136/2018

VILMAR GIANCHINI

530.959.879-00

1427D

DE

13/11/2018

1822/SGPA/SEMA/2024

360049/2008

MARCELO ANTONIO BALBINO

563.575.249-72

112064

DE

25/04/2008

2020/SGPA/SEMA/2024

881409/2009

ORLANDO SCHIOCHET

036.154.482-00

121634

DE

01/12/2009

1830/SGPA/SEMA/2024

7180/2019

TELXIUS TORRES BRASIL LTDA

ERB-TORRE DE CELULAR

23.842.855/0001-65

183119E

DE

10/12/2018

1833/SGPA/SEMA/2024

17480/2022

GILBERTO EGLAIR POSSAMAI

487.073.091-04

220131359

DE

30/03/2022

61/SGPA/SEMA/2025
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