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D.O. nº28985 de 09/05/2025
EXTRATO-1º-TERMO-ADITIVO-CONTRATO-081-2045-TALENTOS-PRESTADORA-DE-SERVIÇOS-LTDA
D.O. nº28985 de 09/05/2025

PORTARIA Nº 641.SSDPG 08.05.2025 - Designa defensor para acúmulo de funções na 8ª Defensoria de Cáceres

D.O. nº28985 de 09/05/2025
PORTARIA Nº 642.SSDPG 08.05.2025 - Concede usufruto licença prêmio a Defensora Pública

PORTARIA Nº 641/SSDPG, DE 08 DE MAIO DE 2025

Dispõe acerca de designação de Defensor para acúmulo de funções perante a 8ª Defensoria do Núcleo Cáceres

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

Considerando a decisão proferida no processo nº 2025.0.000008771-8.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR em acúmulo de funções o Defensor Público ODONIAS FRANÇA DE OLIVEIRA para atuar na 8ª Defensoria do Núcleo Cáceres, durante o período de 26/05/2025 a 04/06/2025 - 10 (dez) dias, em razão do usufruto de férias do Defensor Público Julio Cesar de Avila.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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