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EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 073/2025

PROCESSO: N°. INTERMAT-PRO-2022/19100- Fundiária Rural Onerosa

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e SILVIO PEREIRA BENTO E ESPOSA.

O presente Contrato tem por objetivo a aquisição de: Uma área de terras com 2,5883 (dois hectares cinquenta e oito ares e oitenta e três centiares), situada no município de CUIABÁ/MT, denominada LOTE 13 - Quadra 26 - Projeto de Assentamento - Cinturão Verde -Pedra 90, arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula nº 100.053 - Cartório 5° Ofício de Cuiabá/MT.

Valor de R$ 1.244,61 (um mil, duzentos e quarenta e quatro reais e sessenta e um centavos). Sendo que o contratado pagará ao contratante, a vista. Será concedido o desconto de 20% (vinte) por cento no pagamento à vista, no valor R$ 995,68 (novecentos e noventa e cinco reais e sessenta e oito centavos), previsto no § 2º do art. 14 da Lei n.º 3.922/77 e alterações e artigo 76 da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Assinam: pelo INTERMAT, senhor presidente, Francisco Serafim de Barros e SILVIO PEREIRA BENTO E ESPOSA, contratados.

Cuiabá/MT, 08 de Maio de 2025.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente INTERMAT