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D.O. nº28985 de 09/05/2025
071 - EXT CONTRATO JOELICE
D.O. nº28985 de 09/05/2025

072- EXT CONTRATO ROSILNE PEREIRA

D.O. nº28985 de 09/05/2025
073- EXT CONTRATO- SILVIO

EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 072/2025

PROCESSO: N°. INTERMAT-PRO-2023/15034 - Fundiária Rural Onerosa

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e ROSILENE PEREIRA RAMALHO E ESPOSO

O presente Contrato tem por objetivo a aquisição de: Uma área de terras com 49,2907 (quarenta e nove hectares vinte e nove ares e sete centiares), situada no município de APIACÁS/MT, denominada LOTE 88 ASSENTAMENTO VILA MUTUM, arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula n° 4.032 do 1º Oficio de Apiacás/MT.

Valor de R$ 13.705,92(treze mil, setecentos e cinco reais e noventa e dois centavos).Sendo que o contratado pagará ao contratante, a vista. Será concedido o desconto de 20% (vinte) por cento no pagamento à vista, no valor de R$ 10.964,73(dez mil, novecentos e sessenta e quatro reais e setenta e três centavos). previsto no § 2º do art. 14 da Lei n.º 3.922/77 e alterações e artigo 76 da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Assinam: pelo INTERMAT, senhor presidente, Francisco Serafim de Barros e ROSILENE PEREIRA RAMALHO E ESPOSO, contratados.

Cuiabá/MT, 08 de Maio de 2025.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente INTERMAT

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