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D.O. nº28536 de 07/07/2023
DUDSINOP - 05.07.2023
D.O. nº28536 de 07/07/2023

GSB Notificação de barragens existentes 06.07.2023

D.O. nº28536 de 07/07/2023
Ofício-Circular CONSEMA nº 16/2023

Notificamos os respectivos proprietários dos imóveis rurais listados a seguir, conforme número de cadastro ambiental rural; providenciar classificação de segurança por meio de cadastro ou outorga de obra hidráulica para barragens existentes, no PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, conforme enquadramento estabelecido pela Instrução Normativa nº 02 de 17 de dezembro de 2020 atualizada pela instrução normativa 04 de 11 de fevereiro de 2021, na norma vigente, considerando o que dispõe na lei 12334/2010, alterada pela Lei 14066/2020, e termos de referência aplicáveis, disponíveis no seguinte sitio eletrônico: http://www.sema.mt.gov.br/site/index.php/unidades-administrativas/recursos-hidricos/category/394-seguran%C3%A7a-de-barragens.

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Maria de Fátima Souza Cardoso

Gerencia de Segurança de Barragens

GSB/SEMA

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