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D.O. nº28985 de 09/05/2025
3º CONVOCAÇÃO - 09_05_2025 - Processo Seletivo
D.O. nº28985 de 09/05/2025

075- EXT CONTRATO- FERNANDA CHAVES

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EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 075/2025

PROCESSO: N°.INTERMAT-PRO-2024/08431- Fundiária Rural Onerosa

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e FERNANDA CHAVES RODRIGUES E ESPOSO.

O presente Contrato tem por objetivo a aquisição de: Uma área de terras com 86,4146 (Oitenta e seis hectares quarenta e um ares e quarenta e seis centiares), situada no município de SANTO ANTONIO DE LEVERGERA/MT, denominada “P.A. RESISTÊNCIA - LOTE 93 - SANTO ANTONIO DE LEVERGER/MT, arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula n° 7903 - Livro 2 - Cartório do 1º Registro de Imóveis, Títulos e Documentos da Comarca Santo Antonio de Leverger/MT.

Valor de R$ 39.204,74 (Trinta e nove mil duzentos e quatro reais e setenta e quatro centavos).Sendo que o contratado pagará ao contratante, a vista. Será concedido o desconto de 20% (vinte) por cento no pagamento à vista, no valor R$ R$ 31.363,79 (Trinta e um mil trezentos e sessenta e seis reais e setenta e nove centavos),previsto no § 2º do art. 14 da Lei n.º 3.922/77 e alterações e artigo 76 da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Assinam: pelo INTERMAT, senhor presidente, Francisco Serafim de Barros e FERNANDA CHAVES RODRIGUES E ESPOSO, contratados.

Cuiabá/MT, 08 de Maio de 2025.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente INTERMAT

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