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EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO  071/2025

PROCESSO: N°. INTERMAT-PRO-2023/12085- Fundiária Rural Onerosa

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e JOELICE SOUZA DE FARIAS E ESPOSO .

O presente Contrato tem por objetivo a aquisição de: área de terras com, 14,5876 hectares (quatorze hectares, cinquenta e oito ares e setenta e seis centiares), denominada Estância Três Irmãs - GLEBA A e 29,6355 hectares, (vinte e nove hectares, sessenta e três ares e cinquenta e cinco centiares), denominada Estância Três Irmãs - GLEBA B, situada no município de DOM AQUINO/MT, arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através das Matrículas nº 13804 e 13805 Livro 2 - do Registro Geral pelo 1º Ofício de Dom Aquino/MT.

Valores de R$ 19.783,31 (Dezenove mil setecentos e oitenta e três reais e trinta e um centavos). denominada Estância Três Irmãs - GLEBA A e R$ 40.190,88 (Quarenta mil cento e noventa reais e oitenta e oito centavos). denominada Estância Três Irmãs - GLEBA B. Sendo que o contratado pagará ao contratante, a prazo. Será concedido de 20% (vinte) por cento na entrada, e restante 05 x anuais, com correção monetária pelo IGPM, previsto no § 2º do art. 14 da Lei n.º 3.922/77 e alterações e artigo 76 da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Assinam: pelo INTERMAT, senhor presidente, Francisco Serafim de Barros e JOELICE SOUZA DE FARIAS E ESPOSO, contratados.

Cuiabá/MT, 08 de Maio de 2025.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente INTERMAT