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D.O. nº28985 de 09/05/2025
PORTARIA Nº 481-2025 Aprova o Regimento Interno da CCA - 08.05.2025
D.O. nº28985 de 09/05/2025

Portaria nº 494-2025 - Contrato-006-A - JRM CONSTRUÇÕES LTDA

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PORTARIA Nº 494/2025/SEMA/MT

Altera a Portaria nº 277/2025 que designou servidores para atuarem como fiscais do Contrato nº 006-A/2023.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e do art. 3º, da Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual;

Considerando as competências atribuídas ao Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente, através da Portaria nº 001/2025/SEMA/MT, de 03/01/2025.

RESOLVE:

Art. 1°. Alterar o Fiscal Titular designado para atuar como fiscal do Contrato nº 006-A/2023 pela Portaria nº 1394/2024, publicada no Diário Oficial do Estado em 29/11/2024, passando a vigorar conforme apresentado no Anexo Único desta Portaria.

Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá, 07 de maio de 2025.

Alex Sandro Antônio Marega

Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente

(assinado eletronicamente)

Anexo Único

Nº Contrato/ Instrumento

Contratado

Servidores Designados

006 -A/2023/SEMA

JRM CONSTRUÇÕES LTDA

SEMA:

Fiscal Administrativo Titular: Dayana Alvarenga de Souza - Matrícula: 308834

Fiscal Administrativo Substituto: Luciano Bueno Ormond- Matrícula: 351582

SINFRA:

Fiscal de Obra Titular: Rodiney Alves Castelhano.

Fiscais de Obra Substitutos: Matheus Costa Oliveira de Moraes e Gabriel Hernan Vivanco Vergara.
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