Legislação

D.O. nº28200 de 09/03/2022
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N° 015/2022

D.O. nº28202 de 11/03/2022

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO N. º 018/2022

D.O. nº28202 de 11/03/2022
Aviso de Licitação TP 002 2022 EE Manuel Soares

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO N. º 018/2022

Origem: Inexigibilidade de Licitação nº 002/2022 Processo SEDUC-PRO -2021/06349

Locatária: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT.

Locadores: Leuri Aquilino Triacca CPF: 620.949.479-04 e

Leila Cristina Kellner Triacca CPF: 581.488.501-78

Objeto: Locação do imóvel situado na Avenida Campo Grande, n° 172, Bairro Centro no município de Primavera do Leste para o pleno funcionamento da Diretoria Regional de Ensino no referido município.

Valor Global: R$ 1.260.000,00 (um milhão duzentos e sessenta mil reais) referente a 60 (sessenta) meses de locação.

Valor Mensal: R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais) que serão pagos mensalmente.

Prazo de Vigência: 60 (sessenta) meses com início em 10/03/2022 e término em 09/03/2027 e eficácia legal após a publicação de seu Extrato no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso.

Gestor do Contrato: Dilson Thomaz CPF: 218.591.752-87 Matrícula: 45940

Fiscal do Contrato: Vilson Valdemar Ruver CPF: 642.655.609-20 Matrícula: 87215

Suplente de Fiscal: Gesualdo Serrano da Costa CPF: 522.365.601-68 Matrícula: 47145

Fundamento Legal: Lei 8.245/91 - Lei do Inquilinato, Lei 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos, Parecer Jurídico n° 293/SGAC/PGE/2022 e Portaria 375/2020/GS/SEDUC/MT.

Cuiabá, 10 de março de 2022

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D.O. nº28200 de 09/03/2022EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N° 015/2022

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