Aguarde por favor...
D.O. nº28984 de 08/05/2025
AVISO DE LICITAÇÃO 0033 2025
D.O. nº28986 de 12/05/2025

RATIFICAÇÃO DISPENSA N°007-2025 - MEDICAMENTO DEMANDA JUDICIAL

D.O. nº28987 de 13/05/2025
RATIFICAÇÃO DISPENSA N°020-2025 - MEDICAMENTO PAPAINA CERMAC

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 007/2025

RECONHEÇO  a  contratação  de  aquisição,  por  meio  de  Dispensa  de  Licitação, considerando  a  Orientação  Jurídico-Normativa  007/CPPGE/2023  (fls.3911/4045), fundamentado no Artigo 75, VIII e 72 da Lei 14.133/21, bem como, os documentos acostados aos autos.

PROCESSO: SES-PRO-2024/25679

OBJETO: “Aquisição de medicamento para atender paciente inicial de demanda judicial, compra emergencial. modalidade da licitação: processo emergencial demanda judicial”.

VALOR TOTAL: 2.672.837,40 (Dois milhões, seiscentos e setenta e dois mil, oitocentos e trinta e sete reais e quarenta centavos).

DESPESA: 3.3.90.32.001

FONTE: 1.500.1002

Ratifico a dispensa de licitação em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do art. 75, inciso VIII e 72 da Lei 14.133/21 e alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 6 de maio de 2025.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde / SES-MT

Original assinado nos autos

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital