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D.O. nº28985 de 09/05/2025
Itanhangã Extr Contr Pregão 023-2024
D.O. nº28986 de 12/05/2025

EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 151/2022/SEDUC

D.O. nº28986 de 12/05/2025
EXTRATO DOTERMO DE CONTRATO 028.2025

EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 151/2022/SEDUC

ORIGEM: Concorrência Pública nº. 017/2022/SEDUC/MT

PROCESSO: SEDUC-PRO-2021/03401

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO - CNPJ N° 53.291.992/0001-10

CONTRATADA: M. HENRIQUE F. REGO EIRELI(SUPORTE ENGENHARIA), inscrita no CNPJ/MF sob nº 26.954.034/0001-09

OBJETO DO CONTRATO: Reforma e ampliação da Escola Estadual Dom José dos Despraiado, localizada no município de Cuiabá-MT..

OBJETO DO TERMO ADITIVO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação do prazo de execução, vigência e acréscimo de valor ao  contrato n° 151/2022.

EXECUÇÃO: Fica acrescido 180 (cento e oitenta) dias ao prazo de execução, com início em

09/02/2025 e término previsto para 07/08/2025.

VIGÊNCIA: Fica acrescido 180 (cento e oitenta) dias ao prazo de vigência, com início em 12/05/2025 e término previsto para 07/11/2025.

VALOR: O acréscimo de R$ 859.386,72 (oitocentos e cinquenta e nove mil, trezentos e oitenta e seis reais e setenta e dois centavos) correspondente ao percentual de 16,46%  do valor inicial  do contrato + reajuste ao contrato, o valor do CONTRATO passará a ser de R$ 6.985.038,30 (seis milhões novecentos e oitenta e cinco mil, trinta e oito reais e trinta centavos)

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57 §1º e seus incisos da Lei 8.666/93 de 21/06/1993, e artigo 65, I alínea “a”, “b” e §1º da Lei nº. 8.666/93, suas alterações posteriores, no Parecer Jurídico nº 00739/SGAC/PGE/2025 e Parecer Jurídico Referencial n° 480034/2019.

Gestora do Contrato: Andressa Midori Yamauchi Bafleur

Fiscal: Luiz Toshiyuki Arizawa

Fiscal: Hagamenon Gomes de Sá

Permanecem inalteradas as demais cláusulas contratuais.

Cuiabá-MT, 09 de maio de 2025.

Maria Clara de Jesus Pereira

Superintendente de Aquisições e Contratos

Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso

Ane Cristina dos Santos Barros

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso

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