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D.O. nº28536 de 07/07/2023
Ofício-Circular CONSEMA nº 17/2023
D.O. nº28536 de 07/07/2023

Ofício-Circular CONSEMA nº 18/2023

D.O. nº28536 de 07/07/2023
Termo de Cancelamento 12009-2023

CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA

Ofício-Circular CONSEMA nº 18/2023.

Cuiabá, 06 de julho de 2023.

Senhor (a) Conselheiro (a)

A Secretária Executiva do Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA - convoca V.S. ª para reunião da 3ª Junta de Julgamento de Recurso do CONSEMA, que se realizará no próximo dia 25/07/2023, (terça-feira) às 14:00 horas, por VIDEOCONFERÊNCIA. Solicitamos dos recorrentes ou de seus respectivos procuradores solicitar o LINK de acesso a reunião até 19/07/2023, através do e-mail consema@sema.mt.gov.br caso houver interesse em fazer sustentação oral do processo.

PAUTA DA REUNIÃO

1º Processo nº 174516/2014

Interessada: Prefeitura Municipal de Nova Canaã do Norte

Relator: Eduardo Ostelony Alves dos Santos - FETRATUH

Advogado: Jorge Augusto Trevelin - OAB/MT 16.910-B

2º Processo nº 176365/2019

Interessado: Osmar Posser

Relator: Eduardo Ostelony Alves dos Santos - FETRATUH

Revisor: Fernando Ribeiro Teixeira - IESCBAP

Advogadas: Adriana V. Pommer - OAB/MT 14.810

Camila Dill Rosseto - OAB/MT 19.905

3º Processo nº 403070/2019

Interessado: Indústria e Comércio de Madeiras Três Guri Eireli-EPP

Relatora: Gabriella Borges Barbosa - IBAMA

Advogado: Douglas Vicente de Freitas - OAB/MT 26.150/O

4º Processo nº 522302/2016

Interessado: Cézar Roberto Tirloni

Relatora: Gabriella Borges Barbosa - IBAMA

Advogado: Daniel Winter - OAB/MT 11.470

5º Processo nº 344164/2015

Interessado: Prefeitura Municipal de Paranaíta

Relatora: Gabriella Borges Barbosa - IBAMA

Procurador Geral: OAB/MT 9.701

6º Processo nº 111923/2021

Interessado: Prefeitura Municipal do Municipio de Pedra Preta

Relatora: Gabriella Borges Barbosa - IBAMA

Prefeito Municipal: Nelson Antônio Orlato

7º Processo nº 543898/2015

Interessado: Tereza Luiza Bellincanta

Relator: Eduardo Ostelony Alves dos Santos - FETRATUH

Advogado: Fernando Ulysses Pagliari - OAB/MT 3047

8º Processo nº 303553/2014

Interessado: Agropecuária Renascer Ltda.

Relator: Eduardo Ostelony Alves dos Santos - FETRATUH

Advogado: Darlã Martins Vargas - OAB/MT 5.300-B

9º Processo nº 624647/2016

Interessado: Frigorífico Pantanal Ltda.

Relator: Eduardo Ostelony Alves dos Santos - FETRATUH

Gerente Administrativo: Kathe Maria Kohlhase Martins - CPF531.291.561-00

10º Processo nº 533079/2016

Interessado: Sebastião Pinto de Souza

Relator: Eduardo Ostelony Alves dos Santos - FETRATUH

Advogado: Carlos Garcia de Almeida - OAB/MT 2.573

11º Processo nº 107152/2019

Interessado: Guilherme de Oliveira Dias

Relator: Eduardo Ostelony Alves dos Santos - FETRATUH

Advogado: Cesar Augusto Soares da Silva Júnior - OAB/MT 13.034

12º Processo nº 639486/2019

Interessado: Brasil Senedesi de Pauli

Relator: Eduardo Ostelony Alves dos Santos - FETRATUH

Procuradora: Camila Cordasso - CPF024.673.241-50

13º Processo nº 128206/2014

Interessado: Fernando Longui

Relator: Willian Gabriel Assis Braga - FETRATUH

Advogado: Ayslan Clayton Moraes - OAB/MT 8.337

14º Processo nº 449879/2019

Interessado: Edson Luiz Zanchet

Relator: Gustavo Matos Rosa - AMM

Advogado: Guilherme Zanchet Siqueira - OAB/MT 23.665

15º Processo nº 639278/2019

Interessado: Valdir Julho Custodio Cardoso

Relator: Gustavo Matos Rosa - AMM

Defendente: o próprio

16º Processo nº 257526/2018

Interessado: Águas de Barra do Garças Ltda.

Relator: Gustavo Matos Rosa - AMM

Advogados: Niutom Ribeiro Chaves Júnior - OAB/MT 28.888/A

17º Processo nº 537823/2019

Interessado: Lauro Diavan Neto

Relator: Gustavo Matos Rosa - AMM

Advogados: João Pedro da F. Araújo - OAB/MT 21.408

Ayslan Clayton Moraes - OAB/MT 8.377

18º Processo nº 235797/2013

Interessado: Mauro Vanderlei Dias

Relator: Gustavo Matos Rosa - AMM

Advogado: Rui Heemann Júnior - OAB/15.326

Joyce C.M.A. Heemann - OAB/MT 8.723

19º Processo nº 173301/2021

Interessado: Serviço Social do Comercio - SESC

Relator: Anderson Martinis Lombardi - SEDEC

Diretor Regional: Carlos Alberto Tondati Rissato

20º Processo nº 308889/2021

Interessado: Rubens Maoski

Relator: Anderson Martinis Lombardi - SEDEC

Advogada: Renata Viviane da Silva - OAB/MT 9.465

Original assinado

Silvia Fernanda Theophilo Carmona

Secretária Executiva do CONSEMA

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