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EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS Nº 032/2025/SPAT/SAIP/SEDUC - MT

ORIGEM: Doação de bens móveis inservíveis - Processo Administrativo SEDUC-PRO-2024/161756

DOADOR: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT.

DONATÁRIA: Prefeitura municipal de Nova Xavantina - MT.

OBJETO: O presente Termo tem por objeto a doação do bem móvel inservível descrito a seguir:

Item

Especificação

Chassis/Renavam

Placa

Valor Unit

1

Fiat/uno Miller Way econ, COR branca, com capacidade para 5 passageiros, ano 2009/2010

9BD15844AA6255310

NJF0933

R$ 25.953,20

2

Fiat/uno Miller Way econ, COR branca, com capacidade para 5 passageiros, ano 2009/2010

9BD15844AA6259997

NJE-7583

R$ 25.953,20

Valor total R$ 51.906,40

FUNDAMENTO LEGAL: prevista no Art.19 da Lei Estadual 11.109/2020, que dispõe sobre a gestão patrimonial da Administração Pública do Estado de Mato Grosso.

Cuiabá, 6 de maio de 2025.

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação