Legislação

D.O. nº28987 de 13/05/2025
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA

D.O. nº28987 de 13/05/2025

PUBLICAÇÃ EM DIÁRIO OFICIAL

D.O. nº29008 de 11/06/2025
4º CONVOCAÇÃO - 11.06

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

O Instituto de Terras de Mao Grosso - INTERMAT em cumprimento às determinações contidas no 5º Parágrafo, API. 31 da Lei Federal n° 13.465 de 11 de Junho de 2017, NOTIFICA apresentar impugnação ao Processo de Regularização Fundiária Urbana em Trâmite neste Instituto, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da Presente Publicação.

Nº	REQUERENTE - ATUAL	COMPROMISSADO	QD	LT	MATRICULA
1	MIRIAM FERREIRA BOTELHO	ELISEU GLADK PETRENKO	01	17	19.308

ERIVELTO VIEIRA NUNES

DIRETOR DE AUTARQUIA

DIRETORIA DE REGULARIZACAO FUNDIARIA URBANA

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

PRESIDENTE AUTARQUIA

PRESIDENCIA DO INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO

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D.O. nº28987 de 13/05/2025EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA

D.O. nº28987 de 13/05/2025

PUBLICAÇÃ EM DIÁRIO OFICIAL

D.O. nº29008 de 11/06/20254º CONVOCAÇÃO - 11.06

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D.O. nº29008 de 11/06/2025
4º CONVOCAÇÃO - 11.06