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D.O. nº28987 de 13/05/2025
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO-ASSOCIAÇÃO DOS CADEIRANTES DE SORRISO
D.O. nº28987 de 13/05/2025

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - EE LEONISIO LEMOS MELO 2017- PEIXOTO DE AZEVEDO

D.O. nº28987 de 13/05/2025
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO-EE 29 de SETEMBRO 2013 - NOVO SANTO ANTÔNIO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Tendo em vista os autos do Processo SEDUC-PRO-2024/140331 que trata da Prestação de Contas do Programa- PNAE, referente ao ano de 2017, do CDCE EE Leonisio Lemos Melo , localizada no município de Peixoto de Azevedo /MT, com o objetivo de apurar supostas irregularidades funcionais e a necessidade de ressarcimento ao erário, cometidas pelos membros do CDCE à época dos fatos:

Diretora:  EZEQUIEL NASCIMENTO - CPF 001.XXX.331-XX

Presidente: IZABEL CRISTINA ADVINCULA GUEDES DA SILVA- CPF 456.XXX.266-XX

Tesoureiro: RENATA DE SOUZA ALMEIDA- CPF 011.XXX.871-XX

Além disso, em conformidade com a Orientação Técnica n° 8651 da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso,

NOTIFICO EXTRAJUDICIALMENTE, pelo presente edital, por se encontrarem em local incerto e não sabido, o Srº. EZEQUIEL NASCIMENTO e, o Srª IZABEL CRISTINA ADVINCULA GUEDES DA SILVA e a Srª RENATA DE SOUZA ALMEIDA, para que, no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir desta publicação, compareçam à Superintendência de Convênios e Prestação de Contas (SUCP), localizada na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT, situada na Rua Engenheiro Edgar Prado Arze, Quadra 01, Lote 05, Setor A, Centro Político Administrativo, CEP 78049-906, Cuiabá-MT, a fim de realizar a devolução do débito no valor total de R$  349,69 (Trezentos  e Quarenta  e  Nove  Reais  e Sessenta  e  Nove Centavos) Ou apresentar documentação para saneamento das irregularidades apontadas. Advirto que, decorrido o prazo sem manifestação, o feito seguirá seu trâmite regular, sendo encaminhado à Procuradoria Geral do Estado- PGE para inscrição em dívida ativa.

Publique-se, registre-se, cumpra-se.

Cuiabá, 8 de maio de 2025.

FLÁVIA EMANUELLE DE SOUZA SOARES

Secretária Adjunta Executiva

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