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D.O. nº28987 de 13/05/2025
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - EE LEONISIO LEMOS MELO 2017- PEIXOTO DE AZEVEDO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO-EE 29 de SETEMBRO 2013 - NOVO SANTO ANTÔNIO

D.O. nº28987 de 13/05/2025
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - EE INDIGENA EDUC. BASICA ATURUA 2015-PARANATINGA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Tendo em vista os autos dos  Processos SEDUC-PRO-2023/46019 e SEDUC-PRO-2023/45288 que tratam das Prestações de Contas do Programa- PNAE, referentes aos exercícios  de 2013 - Primeiro Semestre e 2013 - Segundo Semestre  , do CDCE EE 29 de Setembro , localizada no município de Novo Santo Antônio /MT, com o objetivo de apurar supostas irregularidades funcionais e a necessidade de ressarcimento ao erário, cometidas pelos membros do respectivo  CDCE à época dos fatos:

Diretora:  IRENE RODRIGUES VIEIRA - CPF 482.XXX.301-XX

Presidente: SIMONE BRITO DE MATOS- CPF 749.XXX.401-XX

Tesoureira: MARIA JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA- CPF 970.XXX.711-XX

Além disso, em conformidade com a Orientação Técnica n° 8651 da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso,

NOTIFICO EXTRAJUDICIALMENTE, pelo presente edital, por se encontrarem em local incerto e não sabido, o Srª. IRENE RODRIGUES VIEIRA e, o Srª SIMONE BRITO DE MATOS e a Srª MARIA JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA, para que, no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir desta publicação, compareçam à Superintendência de Convênios e Prestação de Contas (SUCP), localizada na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT, situada na Rua Engenheiro Edgar Prado Arze, Quadra 01, Lote 05, Setor A, Centro Político Administrativo, CEP 78049-906, Cuiabá-MT, a fim de realizar a devolução do débito no valor total de R$ 4.701,88

(Quatro Mil, Setecentos e Um Reais  e Oitenta e Oito entavos.) Ou apresentar documentação para saneamento das irregularidades apontadas. Advirto que, decorrido o prazo sem manifestação, o feito seguirá seu trâmite regular, sendo encaminhado à Procuradoria Geral do Estado- PGE para inscrição em dívida ativa.

Publique-se, registre-se, cumpra-se.

Cuiabá, 8 de maio de 2025.

FLÁVIA EMANUELLE DE SOUZA SOARES

Secretária Adjunta Executiva

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