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AVISO DE RESULTADO

DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 004/2025

PROCESSO CGE-PRO-2025/00376

Id contratação PNCP: 03507415001116-1-000007/2025

A Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso, por meio de sua Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria n. 0027/2025/CGE/MT, torna público o Aviso de Resultado da Dispensa de Licitação, referente ao processo CGE-PRO-2025/00376, considerando a Orientação Jurídico-Normativa OJN 008/CPPGE/2023, fundamentado no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021 e no Decreto Estadual n. 1.525/2022, bem como, alterações.

OBJETO: Aquisição de licença e serviços associados à ferramenta OnlyOffice DocsEnterprise Edition - Licença Perpétua com 03 (três) anos de suporte básico e atualizações, que permite a edição simultânea de documentos e gestão eficiente de arquivos, para 100 (cem) usuários simultâneos, para atender a demanda da Controladoria Geral do Estado, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência n. 006/2025/CGE.

EMPRESA: ATM SOLUCOES EM SERVICOS EIRELI, inscrita no CNPJ 24.706.550/0001-99, com sede na Avenida Mário Correa, n. 216, Porto, 2º andar, sala 1, Cuiabá/MT, CEP 78025-140, neste ato representado por seu sócio representante ALLAN ARAGAO0232522910, CPF xxx.252.xxx-06.

VALORES: VALOR UNITÁRIO: 555,00 (quinhentos e cinquenta e cinco reais) e VALOR TOTAL: R$ 55.500,00 (cinquenta e cinco mil e quinhentos reais).

DISPONÍVEL EM: https://www.cge.mt.gov.br/web/CGE/servicos?grupo=42546160&c=5088429&e=16530091

Cuiabá/MT, 07 de maio de 2025.

Cristian Matheus Borges Matias

Agente de Contratação

CGE MT

ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e no Decreto Estadual nº 1.525/22, bem como, alterações.

Cuiabá/MT, 07 de maio de 2025.

Paulo Farias Nazareth Netto

Secretário Controlador-Geral do Estado - CGE/MT