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D.O. nº28987 de 13/05/2025
Aviso Resultado Dispensa n. 004-2025 CGE
D.O. nº28988 de 14/05/2025

Extrato do 6º Aditivo Contrato 002-2021 - MTI

D.O. nº28991 de 19/05/2025
Extrato do Contrato 005-2025 - ATM

EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 002/2021/CGE

(Processo SIGADOC n. CGE-PRO-2023/00551.03)

I - CONTRATANTE: CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO

II - CONTRATADO: EMPRESA MATO-GROSSENSE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - MTI, inscrita no CNPJ/MF nº 15.011.059/0001-52.

III -  OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo nº. 002/2021/CGE/MT, por um período de mais 12 (doze) meses, tem por objeto, ainda, a alteração da Cláusula Quinta - Forma de Pagamento, em razão da recente Resolução n. 002/2025 do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CONDES), publicada no DOE de 11 de abril de 2025, que traz importantes atualizações relativas à forma de faturamento e às operações financeiras da Empresa Mato-Grossense de Tecnologia da Informação - MTI, prestadora de serviços a esta Controladoria de Estado.

IV - VIGÊNCIA: 13/05/2025 a 13/05/2026.

V - VALOR: O valor global do contrato permanecerá inalterado, na quantia de R$ 1.403.507,06 (um milhão, quatrocentos e três mil, quinhentos e sete reais e seis centavos).

VI - FUNDAMENTAÇÃO:  Lei n°. 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações posteriores e, no que couber, assim como, supletivamente, pelos princípios da teoria geral dos contratos, pelas disposições de direito privado e Contrato n. 002/2021/CGE.

VII - DOT. ORÇAMENTÁRIA: Proj/Ativ. 2009, elemento e subelemento de despesa: 3.3.91.40., fonte: 1.500.0000.

VIII - ASSINAM: PAULO FARIAS NAZARETH NETTO - Secretário-Controlador Geral do Estado - Contratante e CLEBERSON ANTONIO SÁVIO GOMES - Diretor Presidente da empresa contratada.

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