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D.O. nº28986 de 12/05/2025
PORTARIA 004.2025 - Alteração da PORTARIA nº 002.2022 - NGA SAS
D.O. nº28987 de 13/05/2025

PORTARIA 152 2025 SESP - DESIGNAÇÃO

D.O. nº28987 de 13/05/2025
PORTARIA 153 2025 SESP - DESIGNAÇÃO

PORTARIA Nº 152/2025/GAB-SESP-MT

Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercer função de Gestor e Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).

O Secretário Adjunto de Administração Sistêmica, no uso das atribuições legais, que lhe confere o inciso II, do artigo 71, da Constituição do Estado de Mato Grosso e, considerando a Portaria nº 001/2025/GAB-SESP, de 09 de janeiro de 2025, que designa competência do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica; Considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93; no § 3º, do artigo 99, do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017; no artigo 117, da Lei nº 14.133; no artigo 307, do Decreto nº 1.525, de 23/11/2022 e na Instrução Normativa nº 001/2025/GAB/SESP/MT, 06 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a fiscalização da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Secretaria de Estado de Segurança Pública e Unidades Desconcentradas, de acordo com as informações abaixo:

PROCESSO

SESP-PRO-2025/07795

Nº CONTRATO

031/2025/SESP

MODALIDADE

Dispensa de Licitação nº 007/2025/SESP

FORNECEDOR

MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A.

OBJETO

Contratação de empresa especializada em seguros aeronáuticos (seguradoras), tipo RETA, para duas aeronaves de combate a incêndios, modelo Air Tractor AT802, PrefixosPR-BFL ano de fabricação 2014 e PP-BMT ano de fabricação 2013, para atender a demanda do CBM-MT

VALOR

R$ 5.242,00

EFEITO

09/05/2025

FUNÇÃO

UNIDADE

MATRICULA

NOME

GESTOR

CBM

123923

MARCO AURÉLIO AIRES DA SILVA

FISCAL TITULAR

128669

WEBER DIONISIO BATISTA JUNIOR

FISCAL SUBSTITUTO

237540

ANDRÉ RICARDO FREIRE PEREIRA BATISTA

Art. 2º - Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

ADONIVAL COELHO DE SOUZA JUNIOR

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica em Substituição Legal

(assinado eletronicamente)

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