Legislação

D.O. nº28987 de 13/05/2025
PORTARIA 152 2025 SESP - DESIGNAÇÃO

D.O. nº28987 de 13/05/2025

PORTARIA 153 2025 SESP - DESIGNAÇÃO

D.O. nº28987 de 13/05/2025
PORTARIA 154 2025 SESP - DESIGNAÇÃO

PORTARIA Nº 153/2025/GAB-SESP-MT

Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercer função de Gestor e Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).

O Secretário Adjunto de Administração Sistêmica, no uso das atribuições legais, que lhe confere o inciso II, do artigo 71, da Constituição do Estado de Mato Grosso e, considerando a Portaria nº 001/2025/GAB-SESP, de 09 de janeiro de 2025, que designa competência do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica; Considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93; no § 3º, do artigo 99, do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017; no artigo 117, da Lei nº 14.133; no artigo 307, do Decreto nº 1.525, de 23/11/2022 e na Instrução Normativa nº 001/2025/GAB/SESP/MT, 06 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a fiscalização da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Secretaria de Estado de Segurança Pública e Unidades Desconcentradas, de acordo com as informações abaixo:

PROCESSO	PM-PRO-2025/03887
Nº CONTRATO	034/2025/SESP
MODALIDADE	DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 008/2025
FORNECEDOR	COMPANHIA DAS BANDEIRAS E ACESSÓRIOS LTDA
OBJETO	Aquisição de bandeiras do Brasil e do Estado de Mato Grosso, para atender as demandas da Polícia Militar, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento
VALOR	R$ 17.497,50
EFEITO	09/05/2025
FUNÇÃO	UNIDADE	MATRICULA	NOME
GESTOR	PM	100850	SARA CRISTINA DA SILVA
FISCAL TITULAR	208688	DANIEL COSTA FREIRE
FISCAL SUBSTITUTO	230183	LEANDRO ALMEIDA SOUZA

PROCESSO	PM-PRO-2025/03887
Nº CONTRATO	033/2025/SESP
MODALIDADE	DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 008/2025
FORNECEDOR	COMPANHIA DAS BANDEIRAS E ACESSÓRIOS LTDA
OBJETO	Aquisição de bandeiras do Brasil e do Estado de Mato Grosso, para atender as demandas da Polícia Militar, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento
VALOR	R$ 18.350,00
EFEITO	05/05/2025
FUNÇÃO	UNIDADE	MATRICULA	NOME
GESTOR	PM	100850	SARA CRISTINA DA SILVA
FISCAL TITULAR	208688	DANIEL COSTA FREIRE
FISCAL SUBSTITUTO	230183	LEANDRO ALMEIDA SOUZA

Art. 2º - Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

ADONIVAL COELHO DE SOUZA JUNIOR

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica em Substituição Legal

(assinado eletronicamente)

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