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D.O. nº28200 de 09/03/2022
Portaria 062022CPPADGSSINFRA sig
D.O. nº28201 de 10/03/2022

Extrato da Portaria nº 03 2022 SUHAS

D.O. nº28201 de 10/03/2022
Extrato da Portaria nº 04 2022 SUHAS

PORTARIA Nº 03/2022/SACID/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretária Adjunta de Cidades Rafaela Damiani, respaldada pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de Convênio  nº 182/2010, celebrado com a Prefeitura Municipal de Nova Marilãndia, cujo objeto: Perfuração de Poço Tubular Artesiano de 250 metros no Município de Nova Marilãndia/MT.

Art. 2º Designar como Fiscal de Convênio a servidora Analista ENGª LENIR DA SILVA MORAIS com a missão de acompanhar, fiscalizar a aplicação dos recursos, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto a servidora Analista ENGª KAROLINI MENDES PORTO, com a missão de exercer a função de Fiscal de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, substituindo a Portaria N.º 048/2013/SECID, publicada no Diário Oficial de 29 de Agosto de 2013 e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá - MT, 08 de março de 2022.

Rafaela Damiani

Secretária Adjunta de Cidades

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